A contratação de Tom Zé e o Ministério Público

Tudo começa com a publicação no Diário Oficial do Município de Foz de Iguaçu, Edição n° 2075 de 29 de agosto de 2013, página 14:

EXTRATOS DE TERMO CONTRATUAL 

Contrato: 12/2013 

Inexigibilidade de Licitação: 03/2013 

Contratante: Fundação Cultural de Foz do Iguaçu – CNPJ: 75.431.439/0001-89 

Contratado: Promar - Gestora de Eventos, Comunicação e Obras Ltda - CNPJ: 03.785.119/0001-05 

Objeto: Contratação de show artístico de “TOM ZÉ” a se realizar no dia 30 de agosto de 2013 incluindo toda a Estrutura de Som, Palco, Iluminação, Camarins, Alimentação, Hospedagem, Transporte do Artista e Banda, dentro da programação da Feira Internacional do Livro 2013. A realizar-se no dia 30 de agosto de 2013, no local de realização da Feira Internacional do Livro. Valor Global: R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais). Prazo: 60 dias a contar da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: 3001.133920170.2002.3390.39 - fonte 1.001 do orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu para o ano de 2013. Data: 29/08/2013 

Percebe-se que a contratante, ao se precaver em respeito da contratação global, o cachê artístico e estrutura de Som, Palco, Iluminação, Camarins, Alimentação, Hospedagem, Transporte do Artista e Banda, criou a necessidade do processo licitatório.

Conforme Lei n° 8.666/93, Artigo 25, inciso III, somente o cachê do artista é dispensado de licitação.

O Ministério Público distribuiu a ação civil pública e integrou na lide também o artista por força do estabelecido no Artigo 25, parágrafo 2°, da Lei de Licitações.

Acompanhe.

Ação Civil Pública n° 0011589-53.2015.8.16.0030

2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Juiz:  Wendel Fernando Brunieri

Autor: Ministério Público do Paraná

Réus: ANTONIO JOSE SANTANA MARTINS (TOM ZÉ), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA FREIRE. LEILA DE FATIMA CARVALHO CORNELIO. MARIO CESAR MOREIRA, PROMAR PAINEIS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA e TCHARLES HENRIQUE HANZEN

Distribuição: 17/04/2015

Tom Zé é denunciado pelo MP por show sem licitação no Paraná

Fonte: http://www.paranaportal.com.br/blog/2015/04/19/tom-ze-e-denunciado-pelo-mp-por-show-sem-licitacao-no-parana/ 

O músico Tom Zé, e outras quatro pessoas, foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa depois de realizarem um show sem licitação, em Foz do Iguaçu, na Região Oeste do Paraná. A ação foi movida depois da contratação de uma empresa de eventos sem o processo licitatório. A empresa foi responsável pela contratação do artista, que se apresentou na cidade em agosto de 2013, na Feira Internacional do Livro.

Além do músico, são citados na ação dois diretores da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e a procuradora do Município na época do contrato irregular, além do dono da empresa de eventos. Segundo o Ministério Público, o município pagou R$ 83,5 mil reais pelo show, incluindo, além do cachê do artista, de R$ 27 mil, despesas com passagens aéreas, transporte, alimentação, montagem de palco, luz e som, entre outras. A lei de licitações não obriga a contratação de artistas consagrados com licitação, desde que feita diretamente com o artista ou com empresário exclusivo.

Na ação, a promotoria afirma que os envolvidos tentaram burlar a lei com a nomeação, pelo artista, de uma empresa com “exclusividade” unicamente para o show em Foz do Iguaçu, o que configura flagrante irregularidade, conforme jurisprudência. As investigações demonstraram que a empresa envolvida não é representante exclusiva do músico, que costuma fazer contratos diretos para apresentações.