Deputado Estadual pede que Alckmin libere 50 mil reais para festa de rodeio em General Salgado

 O pedido é do Deputado Ricardo Madalena e foi realizado através da indicação de n° 902/2015.

 

INDICAÇÃO Nº 902 , DE 2015

¨INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes a viabilidade de atender ao pedido da Prefeitura Municipal de General Salgado, prefeito Leandro Rogério de Oliveira, que solicita a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que serão destinados para ao custeio de despesas com a Infraestrutura da Festa de Peão, como Palco, Camarim, Arquibancada, Tendas, Gradil, Barracas, entre outras despesas¨

Fonte da Indicação.

Festa em General Salgado?

O Ministério Público Federal está investigando liberação de recurso federal por meio de  convênio para a realização de festa no Município.

Segundo o promotor as contratações  musicais por meio de intermediários configura ato improbo.

Leia também: http://show-publico.blogspot.com.br/2015/07/mpf-investigando-contratacoes-musicais_30.html

Libera não, Governador!

Fecha a carteira que os funcionários da segurança pública querem aumento.

MPF investigando contratações musicais em Festas de General Salgado

O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de Geraldo Salgado em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000249-67.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.

O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou  com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93).

A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada.

Festividades apuradas:

1 - “Realização das Festividades Natalinas”

Convênio Mtur nº 752/2007

Dinheiro Público: R$55 mil reais.
Contratação de show da dupla “João Neto e Frederico”.

2 - “Festividades Carnavalescas de Rua – Carnaval Popular”

Convênio Mtur nº 976/2007

Dinheiro Público: R$83 mil reais
Contratação de de shows com as bandas “Mariabadá” e “Matraka”, da cantora “Tati Romero e Banda” e “Lailah Santos e Banda” e “Banda Axé Brasil”.

3 - “46º Festa do Quentão”

Convênio Mtur nº 717/2008

Dinheiro Público: R$105 mil reais
Contratação de show com a dupla “Edson & Hudson”.

4 - “47º Festa do Quentão”

Convênio Mtur nº 733710/2010

Dinheiro Público: R$105 mil reais
Contratação de show da dupla “Chico Rey e Paraná”

Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/general_salgado.pdf/