Governo do Ceará gastou mais de 14 milhões de reais na ¨Festa do Tenor Plácido Domingo¨

Que exorbitância Senhor Governador.

A ¨Festa do Tenor Plácido Domingo¨ (R$3.098.556,58) , evento pago com dinheiro público restrito a 3000 convidados, virou ação popular proposta contra o Governador Cid Gomes, o Secretário da Casa Civil Arialdo de Mello Pinho, o Estado do Ceará e a empresa D & E Consultoria e Promoção de Eventos Ltda.

Tom Cavalcante (R$100.000,00) e a Orquestra da Câmara Eleazar de Carvalho (R$175.957,89) também participaram do evento.

Trata-se esta ação popular de um projeto desenvolvido na Universidade Federal do Ceará  amplamente discutido com os alunos do programa de pós-graduação em Direito da UFC (mestrado e doutorado), na disciplina de Direito Político na Ordem Constitucional, ministrada pelo Prof. Dr. Felipe Braga Albuquerque.

Resumidamente, os autores alegam falta de transparência com a coisa pública em festa que perfaz um gasto no erário público de R$14.873.908,27 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e oito reais e vinte e sete centavos).

Dentre as razões, os autores alegam não contratação do Tenor Plácido e Domingo diretamente ou por meio de empresário exclusivo (Lei n° 8.666/93, Artigo 25, inciso III), evento milionário privado, não aberto ao público mas pago com verba pública, despesas em duplicidade (contratos voltados para a mesma finalidade com empresas diferentes), falta de contabilização de impostos, gastos sem comprovação, falta de justificativa de preço e de interesse público e contratação irregular de empresa para higienização de banheiros do Centro de Eventos do Ceará.

Esta interessante ação popular objetiva a decretação de nulidade do contrato realizado com o Tenor Plácido Domingo e o ressarcimento de danos apurados ao erário público. A medida judicial é digital e suas peças poderão ser visualizadas por qualquer interessado cadastrado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ação n° 0862850-27.2014.8.06.0001

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Esta exorbitante contratação não é a única criticada pela população local.

Ivete Sangalo foi altamente criticada quando contratada para inaugurar um Hospital em Sobral que desabou e o Festival de Verão no Ceará no ano de 2011 também virou ação de improbidade administrativa.

Como se vê, o povo cearense não está suportando gastos supérfluos.