O Ministério Público Federal ajuizou a ação civil pública de improbidade administrativa n° 0000652-19.2013.4.05.8202 na 8ª Vara da Justiça Federal da Paraíba para apurar supostas irregularidades na execução do convênio nº 646/2008 entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Cajazeiras.
A Prefeitura de Cajazeiras realizou o projeto Xamegão em 2008 em virtude da liberação de recursos públicos na monta de R$220 mil reais.
Consta do despacho proferido em 15/02/2015 que o Parquet Federal alega em sua preambular que ¨a Prefeitura de Cajazeiras pagou diretamente ao empresário Adriano dos Santos Jales tanto a contratação de bandas, quanto palco e iluminação. No entanto, houve simulação de "exclusividade", já que o suposto empresário obtinha dos artistas uma "carta de exclusividade" somente para os dias do evento, visando simular uma situação de inexigibilidade da licitação prevista no art. 25, III, da Lei nº 8666/93. Além disso, no mesmo procedimento de inexigibilidade foi afastada a obrigatoriedade da licitação para a contratação do empresário já referido com o objetivo de locação de palco e som, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), valor acima do legal para a dispensa de licitação, segundo o art. 24, II, da Lei nº 8666/93, e que também não se enquadra nas hipóteses legais de inexigibilidade do procedimento licitatório do art. 25 da Lei nº 8666/93.
Concluiu o Parquet que a contratação direta na execução do convênio se deu fora das hipóteses previstas no art. 25 da Lei nº 8666/93, uma vez que não foi demonstrada a consagração das bandas perante o público e a crítica especializada, muito menos a exclusividade da empresa, sendo ainda contratados diretamente o palco e a iluminação.¨
Concluiu o Parquet que a contratação direta na execução do convênio se deu fora das hipóteses previstas no art. 25 da Lei nº 8666/93, uma vez que não foi demonstrada a consagração das bandas perante o público e a crítica especializada, muito menos a exclusividade da empresa, sendo ainda contratados diretamente o palco e a iluminação.¨
O ex-Prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio também responde a ação de improbidade administrativa nº 0000654-86.2013.4.05.8202 ajuizada devido à omissão dolosa na prestação de contas do Convênio nº 325/2007 (Feiras Comunitárias Familiar).
Beto Barbosa esteve no Xamegão 2008: http://www.diariodosertao.com.br/artigos/v/cidades/prefeito-carlos-antonio-anuncia-programacao-do-sao-joao-de-cajazeiras/20080521015230
Também estiveram Moraes Moreira, bandas Creolina, Balancear, Veneno Nordestino, Boca de Moça, Felipão e Banda, Forró do Bom, Gata Pintada, Bonde do Maluco, Desejo de Mulher, Forró Sarado, Mala Sem Alça, Forró Cobra de Cipó, Skema, Colo de Menina, Forró da Pisadinha, Baby Mel, Mulher Chorona, João Bandeira e João Bandeira Jr, Calcinha de Renda e Neide, Banda Incendiar, Forró Moral, Chico Amaro e Forró Carreteiros, Casadões do Forró e o grupo Pagodão SA.
Já o Tribunal de Justiça da Paraíba manda a Prefeitura de Cajazeiras pagar salários de dezembro de 2008 dos funcionários municipais que no ano de 2015 ainda estão em atraso: http://coisasdecajazeiras.com.br/?p=17021.
É que o ex-Prefeito Carlos Antonio, o do Xamegão 2008, não pagou os funcionários no último mês do ano, mas, o Beto Barbosa levou o cachê dele dos cofres municipais ... também recebeu Moraes Moreira, banda X, Y, Z ...
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