O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de SANTA FÉ DO SUL em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000263-51.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.
O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93).
A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada, mas, já existe ordem de bloqueio de bens dos envolvidos no polo passivo da ação.
1 - Convênio Mtur n° 703646/2009
“36ª FICCAP – Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária em Santa Fé do Sul/SP”
Dinheiro Público: R$ 366 mil reais
Contratação de shows com “Gian & Giovani”, “Juliano Cesar”, “João Renan & Rafael”, “Alex & Konrado”, “Chitaozinho & Xororó”, “Fernando & Renan”, “Mato Grosso & Mathias” e “Edson & Hudson”.
2 - Convênio Mtur n° 739383/2010
“37ª FICCAP – Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária em Santa Fé do Sul/SP”
Dinheiro Público: R$ 208 mil reais
Contratação de shows com as duplas “Chico Rey e Paraná”, “João Bosco e Vinícius” e “Marcos Paulo e Rulian”.
Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/santa_fe_do_sul.pdf/
O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93).
A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada, mas, já existe ordem de bloqueio de bens dos envolvidos no polo passivo da ação.
1 - Convênio Mtur n° 703646/2009
“36ª FICCAP – Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária em Santa Fé do Sul/SP”
Dinheiro Público: R$ 366 mil reais
Contratação de shows com “Gian & Giovani”, “Juliano Cesar”, “João Renan & Rafael”, “Alex & Konrado”, “Chitaozinho & Xororó”, “Fernando & Renan”, “Mato Grosso & Mathias” e “Edson & Hudson”.
2 - Convênio Mtur n° 739383/2010
“37ª FICCAP – Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária em Santa Fé do Sul/SP”
Dinheiro Público: R$ 208 mil reais
Contratação de shows com as duplas “Chico Rey e Paraná”, “João Bosco e Vinícius” e “Marcos Paulo e Rulian”.
Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/santa_fe_do_sul.pdf/
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