O Ministério Público do Estado do Paraná ajuizou a ação civil pública de n°
0002784-86.2013.8.16.0158 para averiguar possível superfaturamento quando da contratação da dupla sertaneja ¨Fernando & Sorocaba¨ pelo Município de São Mateus do Sul para exibição na
Expomate do ano de 2012.
A dupla cobrou através da empresa F & S Produções Artísticas Ltda, que leva as iniciais de Fernando & Sorocaba, o valor de R$ 304.780,00. Segundo apurado pelo MP no Inquérito Civil nº 0136.12.000211-0, este valor estaria superfaturado em vista do que os artistas cobraram em outras cidades.
Consta na petição inicial da ação civil pública que ¨diante do alto custo da apresentação, esta Promotoria de Justiça, requisitou da quarta ré informações acerca dos valores cobrados por outros shows realizados tanto os que foram pagos pelos Municípios quanto por empresas específicas do setor artístico¨.
E, então, a empresa de Fernando & Sorocaba informou ao Ministério Público que se apresenta com dinheiro público pela metade do valor tratado em São Mateus do Sul, por uma média de R$150 mil reais.
Se as partes forem condenadas, em especial a F& S Produções Artísticas Ltda., ficarão impedidas de contratar com o Poder Público.
Leia a integra da petição do Ministério Público que cita o caso de Ivete Sangalo em Paulínia, cidade em que o ex-Prefeito Edson Moura foi condenado por ato de improbidade administrativa ao contratar a cantora baiana por R$550 mil reais.
Outro caso é o Festival de Verão de Itanhaém do ano de 2014, cidade do litoral paulista que a dupla cobrou R$180 mil reais para se apresentar por intermédio de empresa que não é empresária exclusiva dos músicos, cujo contrato artístico também está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:
http://show-publico.blogspot.com.br/2015/06/tribunal-de-contas-analisando.html
Autor:
Ministério Público do Estado do Paraná
Réus:
F&S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
JOÃO ALFREDO BÜCHER DA SILVA
LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA
VILMAR GUIMARÃES ULBRICH
Terceiro:
Município de São Mateus do Sul/PR