O Isto NãoÉ Legal? dedicou uma postagem para Ivete Sangalo no ano de 2011 em virtude de sua apresentação na inauguração do Complexo Paulínia Rodoviária Shopping.
A mencionada apresentação desencadeou a ação civil pública n° 428.01.2005.007548-9 (renumerado para n° 0007548-83.2005.8.26.0428), no Fórum Distrital de Paulínia, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o Prefeito Edson Moura e empresa que intermediou a contratação da artista.
O Ministério Público se mostrou inconformado com o desperdício de R$550 mil reais gerado nos cofres municipais.
O magistrado de primeira instância, considerando exorbitante o preço contratado, questiona ¨se não seria mais vantajoso ao Município a contratação de algum outro artista, dentre os inúmeros de grande renome que porventura tivessem livre o dia escolhido para a inauguração do Complexo¨, ¨condenou os réus, no que couber, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de 5 anos e ao ressarcimento dos danos causados ao Erário e à multa civil no valor do prejuízo, que será apurado em sede de liquidação, nos termos expostos¨.
A medida judicial foi julgada procedente nas duas primeiras instâncias judiciais e aguarda apreciação de recurso intentado nas Cortes Especial e Suprema.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao negar provimento ao recurso de agravo retido e à apelação proposta pelos réus, manteve a decisão de primeira instância que considerou abusivo o preço da contratação, mencionando a intermediação de três empresas na contratação da cantora.
Para a contratação da artista ¨estavam envolvidas mais três empresas estranhas ao contrato com a Municipalidade:
a) Caco de Telhas Produções e Eventos Ltda. para pagamento das despesas relativas ao transporte aéreo;
b) Nininha Faria Produções Artísticas Ltda. que detinha com exclusividade, os direitos de apresentação do show e para a qual foi pago o cachê da artista;
c) Ilha dos Artistas Produções Promoções e Eventos Ltda. que montou a infra-estrutura do evento¨.
A ação civil pública em Paulínia não é a única em que se discute cachê pago à Ivete Sangalo. O Ministério Público do Ceará também questiona contratação desta cantora para uma festa de inauguração de um hospital...
O procurador do Estado do Ceará alega que "essa ação tem uma relação direta com a recente ação civil pública em que eu solicito a criação de leitos, afinal não tem sentido o governador do Ceará gastar recursos com festas para inaugurar hospital, enquanto se faz urgente o atendimento de cidadãos em fila de espera por cirurgias".
Além de não fazer sentido um gasto de R$650 mil reais com inauguração de um hospital, este é local em que o silêncio deve imperar. Em um hospital, tudo o que não se espera ouvir é barulho...
Se nas primeiras cidades, a contratação da cantora envolveu valores acima de 550 mil reais, na festa de aniversário de Peruíbe no ano de 2014, intermediada pela empresa Caco de Telha Produções e Eventos Ltda o cachê ficou menor. No litoral paulista, a artista Ivete Sangalo cobrou apenas R$380 mil dos cofres municipais, quase metade do valor exigido no Ceará.
Vai lá!
Enquanto as filas nos hospitais aumentam ... continue pulando com a Ivete Sangalo!
Depois não reclame se sua rua está cheia de buracos.
Depois não reclame se sua rua está cheia de buracos.
Será que ela volta em Paulínia?
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