O show aconteceu no ano de 2008, mas, o processo judicial terminou faz pouco tempo.
E no ano de 2008 a dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano recebeu para cantar em Indiaroba, Sergipe, R$300 mil reais!
É o que consta no Portal da Transparência:
Bem salgadinho este showmício neh?
O Isto NãoÉ Legal divulgou contratação desta dupla em Americana, São Paulo, por apenas R$80 mil reais.
E este showmício de Indiaroba, tal qual a Festança em Guamaré, cujos organizadores do evento que contrataram estes artistas foram presos, também acabou em ação civil pública de improbidade administrativa n° 0000442-78.2008.8.25.0077, medida proposta pelo Ministério Público.
Consta da sentença de 2ª instância que ¨a tese desenvolvida pelo Ministério Público entende ímproba a conduta do prefeito durante os festejos juninos na cidade de Indiaroba, mais especificamente em 24/06/2008, quando o cantor Zezé di Camargo pronunciou, no decorrer do seu show, por 29 (vinte e nove) vezes o nome do prefeito ou fez menção ao ocupante do referido cargo, referindo-se a ele como meu patrão , patrãozinho , o prefeito que mais trabalha na região , etc.¨
Por improba, entenda-se conduta ilícita.
O Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima ressaltou que ¨não se pode desconsiderar a hipótese de ter a dupla Zezé di Camargo e Luciano exaltado o nome do administrador por liberalidade própria, mas tal suposição não resiste quando confrontada com as peculiaridades do caso. Não é razoável, tampouco corriqueiro, que um artista enalteça por 29 (vinte e nove) vezes a administração municipal sem que o alcaide o tenha influenciado previamente com finalidade de exaltar a gestão cujo término se avizinhava. Destarte, reconheço que a manifestação aberta de artista de renome nacional em favor do então prefeito afronta contra o art.37 da Constituição da República, em especial aos princípios da impessoalidade e moralidade, merecendo perdurar a sua condenação à guiza de improbidade administrativa¨.
Então, em face do reconhecido no judiciário - showmício de Zezé di Camargo e Luciano -, o ex-prefeito João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo teve seus direitos políticos suspensos por 4 anos, dentre outras penalidades aplicadas.
A manifestação de Zezé di Camargo enaltecendo o ex-prefeito foi considerada ilícita no judiciário do Estado de Sergipe. O judiciário reconheceu que a postura de Zezé di Camargo e Luciano durante a festa junina objetivou enaltecer a figura do ex-prefeito que os contratou com dinheiro público (R$300 mil reais!!!) durante a exibição artística, uma postural imoral (Artigo 37, da Constituição Federal).
Dados do processo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ACÓRDÃO: 20118563
APELAÇÃO CÍVEL 3053/2011
PROCESSO: 2011206063
RELATOR: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE JOAO EDUARDO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
E este showmício de Indiaroba, tal qual a Festança em Guamaré, cujos organizadores do evento que contrataram estes artistas foram presos, também acabou em ação civil pública de improbidade administrativa n° 0000442-78.2008.8.25.0077, medida proposta pelo Ministério Público.
Consta da sentença de 2ª instância que ¨a tese desenvolvida pelo Ministério Público entende ímproba a conduta do prefeito durante os festejos juninos na cidade de Indiaroba, mais especificamente em 24/06/2008, quando o cantor Zezé di Camargo pronunciou, no decorrer do seu show, por 29 (vinte e nove) vezes o nome do prefeito ou fez menção ao ocupante do referido cargo, referindo-se a ele como meu patrão , patrãozinho , o prefeito que mais trabalha na região , etc.¨
Por improba, entenda-se conduta ilícita.
O Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima ressaltou que ¨não se pode desconsiderar a hipótese de ter a dupla Zezé di Camargo e Luciano exaltado o nome do administrador por liberalidade própria, mas tal suposição não resiste quando confrontada com as peculiaridades do caso. Não é razoável, tampouco corriqueiro, que um artista enalteça por 29 (vinte e nove) vezes a administração municipal sem que o alcaide o tenha influenciado previamente com finalidade de exaltar a gestão cujo término se avizinhava. Destarte, reconheço que a manifestação aberta de artista de renome nacional em favor do então prefeito afronta contra o art.37 da Constituição da República, em especial aos princípios da impessoalidade e moralidade, merecendo perdurar a sua condenação à guiza de improbidade administrativa¨.
Então, em face do reconhecido no judiciário - showmício de Zezé di Camargo e Luciano -, o ex-prefeito João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo teve seus direitos políticos suspensos por 4 anos, dentre outras penalidades aplicadas.
A manifestação de Zezé di Camargo enaltecendo o ex-prefeito foi considerada ilícita no judiciário do Estado de Sergipe. O judiciário reconheceu que a postura de Zezé di Camargo e Luciano durante a festa junina objetivou enaltecer a figura do ex-prefeito que os contratou com dinheiro público (R$300 mil reais!!!) durante a exibição artística, uma postural imoral (Artigo 37, da Constituição Federal).
Como diria o falecido Chico Anísio: ¨E o seu salário, óóóóhh!¨
Dados do processo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ACÓRDÃO: 20118563
APELAÇÃO CÍVEL 3053/2011
PROCESSO: 2011206063
RELATOR: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE JOAO EDUARDO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. APLICABILIDADE DA LEI Nº 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. PRECEDENTES. DIVERSAS MENÇÕES ELOGIOSAS À GESTÃO DO PREFEITO MANIFESTADAS POR DUPLA SERTANEJA DE RENOME NACIONAL EM EVENTO PÚBLICO. OFENSA À IMPESSOALIDADE E MORALIDADE (ART.37 DA CF). DOLO. DESNECESSIDADE. PENA. READEQUAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. I - O agente público, incluído neste conceito o agente político, submete-se tanto às sanções penais, nas hipóteses de crime de responsabilidade, quanto às previstas na Lei nº 8.429/92. II - Quando se discute o prejuízo patrimonial à Administração, é razoável que se exija do agente público a pretensão dolosa de locupletar-se às custas da máquina estatal, entretanto, tratando-se de ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade, desnecessária a constatação do elemento subjetivo. III - A manifestação aberta de artista de renome nacional em favor do então prefeito afronta contra o art.37 da Constituição da República, em especial aos princípios da impessoalidade e moralidade. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. APLICABILIDADE DA LEI Nº 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. PRECEDENTES. DIVERSAS MENÇÕES ELOGIOSAS À GESTÃO DO PREFEITO MANIFESTADAS POR DUPLA SERTANEJA DE RENOME NACIONAL EM EVENTO PÚBLICO. OFENSA À IMPESSOALIDADE E MORALIDADE (ART.37 DA CF). DOLO. DESNECESSIDADE. PENA. READEQUAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. I - O agente público, incluído neste conceito o agente político, submete-se tanto às sanções penais, nas hipóteses de crime de responsabilidade, quanto às previstas na Lei nº 8.429/92. II - Quando se discute o prejuízo patrimonial à Administração, é razoável que se exija do agente público a pretensão dolosa de locupletar-se às custas da máquina estatal, entretanto, tratando-se de ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade, desnecessária a constatação do elemento subjetivo. III - A manifestação aberta de artista de renome nacional em favor do então prefeito afronta contra o art.37 da Constituição da República, em especial aos princípios da impessoalidade e moralidade. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
