MPF investigando contratações musicais em Festa de 3 Fronteiras

O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de TRÊS FRONTEIRAS em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000259-14.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.

O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93).

A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada, mas, existe ordem de bloqueio de bens dos envolvidos no polo passivo da ação.

1 - Mtur nº 706140/2009

“1° FACIC – Feira Agropecuária, Comercial, Industrial e Cultural de Três Fronteiras/SP”

Dinheiro Público: R$ 105 mil reais

Contratação de shows com duplas “Gian e Giovani” e “Chico Rey & Paraná”.


2 - Mtur nº 734525/2010

“2° FACIC – Feira Agropecuária, Comercial, Industrial e Cultural de Três Fronteiras/SP”

Dinheiro Público: R$ 110 mil reais

Contratação de show com as duplas “Cesar & Paulinho” e “Jads e Jadson”.

Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/tres_fronteiras.pdf/

MP acusa prefeita de Bemonte por fraudes em licitações de festas populares

MP acusa prefeita de Belmonte por
fraudes em licitações de festas populares

Mais de R$ 1,66 milhão foi gasto pela prefeita de Belmonte, Alice Maria Magnavita Elias de Brito, na realização de seis festas populares na cidade em 2013, por meio de esquemas fraudulentos de dispensa de licitação e de processos licitatórios. A acusação é feita pelo Ministério Público estadual em três ações civis públicas por improbidade administrativa ajuizadas pelo promotor de Justiça Bruno Gontijo. Além da gestora pública, são acusados empresários do ramo de produção de eventos e o advogado Antônio Pitanga Nogueira Neto, apontado como o “responsável por dirigir os esquemas de licitações fraudulentas”. Segundo o promotor, o modo operacional da quadrilha passou pelos supostos serviços advocatícios prestados pela empresa de Antônio, a Nogueira Almeida Consultoria e Assessoria Jurídica Ltda, cujo contrato com a Prefeitura já foi inclusive suspenso por determinação da Justiça a pedido do MP, devido a indícios de graves ilegalidades (ver matéria relacionada em link abaixo).

O promotor pede à Justiça que determine o afastamento da prefeita, a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo fiscal dela e dos outros réus, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos dos acusados e a proibição deles contratar com o Poder Público, além do ressarcimento do dano e o pagamento de multa até duas vezes o valor do prejuízo aos cofres públicos. “No decorrer das investigações restou provado que os réus citados, em conluio com algumas empresas e seus sócios, frustaram o caráter competitivo das licitações, superfaturaram contratos, confeccionaram licitações as escusas, beneficiaram apaniguados e realizaram festas e gastos de dinheiro público sem realizarem processos licitatórios”, resume Bruno. O promotor chama atenção que os gastos de mais de R$ 1,66 milhão com as festas corresponderiam a mais de 6% dos R$ 28,89 milhões que o Município teria arrecadado até agosto de 2013. Os eventos festivos listados são: Carnaval, São João, Festa do Carmo, Réveillon 2012-2013, Festa da Cidade e Festa da Nossa Senhora das Cabeças. As duas últimas são apenas elencadas nas três ações, que tratam, cada uma particularmente e com detalhes, dos três primeiros festejos.

O esquema de fraude teria começado nas comemorações de Ano Novo. Conforme o promotor de Justiça, Alice Maria superfaturou os custos da realização do Carnaval da cidade para pagar o empréstimo que teria realizado para promover a festa da virada de ano, que não foi precedida por licitação ou contrato. Com base em depoimento prestado por um dos produtores de eventos envolvidos, o promotor identificou indícios de que pelo menos R$ 365 mil teriam sido desviados “para os bolsos” da prefeita e seus sócios no esquema, somente com a promoção do Carnaval. Bruno Gontijo informa que foram gastos R$ 266,5 mil com serviços de produção, organização e locação de estrutura, por meio de pregão presencial, sem que a Prefeitura tivesse apresentado qualquer análise orçamentária para justificar o valor. Outros R$ 599,3 mil foram gastos para contratação direta de 15 bandas, por meio de dispensas de licitação irregulares. Do valor total de R$ 865,8 mil, apenas R$ 500 mil teriam sido efetivamente gastos com a festa, de acordo com o produtor ouvido pelo MP.

O modo de funcionamento da fraude praticamente se repete nos outros eventos, envolvendo dispensas de licitações indevidas, processos licitatórios ilegais e superfaturamento na contratação de bandas e outros serviços. A Prefeitura teria gasto, com indícios de irregularidades, R$ 285 mil no São João; R$ 259 mil na Festa do Carmo; R$ 160 mil no Réveillon; R$ 56 mil na Festa da Cidade e R$ 40 mil na Festa da Nossa Senhora das Cabeças. Além da prefeita e do advogado, são acusados Paulo César Vieira da Silva, sócio-gerente da PC Produções; Francisco Antônio Figueiredo Machado e Cristiano Fernandes Magalhães, sócios da empresa F.A.F. Machado-ME; Luís Carlos Dias Góes, representante da Lins e Eventos; e Cleidionor Ferreira, intermediário da PC Produções. Também figuram como rés nas ações todas as empresas citadas. 

Fonte: http://www.mpba.mp.br/visualizar.asp?cont=5015

Deputado federal pede a Ministros que liberem recursos para festas de peão

O deputado federal Alexandre Leite, em tempos que o Congresso Nacional reclama por cortes no orçamento da União e diante de cortes na previdência social e no seguro-desemprego, pediu ao Ministro do Turismo liberação de recursos para construção de um recinto em que serão realizadas festas de peão no Município de Mesópolis.

Em seu requerimento o deputado indica existência de proposta voluntária de nº 015615/2014, por meio do SICONV junto ao Ministério.

Leia o pedido!

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1259642&filename=INC+6302/2014 

Pediu recursos para festas de rodeio em Paranapuã que também tem proposta proposta voluntária de nº 044433/2013 no SICONV (Ministro do Turismo) e em Araçariguama (Ministro da Cultura)! 

Senhor Deputado.

Não estamos em tempos de festa!

Bom lembrar que o Município de Paranapuã está envolvido em ação de improbidade administrativa em virtude de contratações musicais de suas festas: http://show-publico.blogspot.com.br/2015/08/mpf-investigando-contratacoes-musicais_11.html

MPF investigando contratações musicais em Festa de Peão de Turmalina

O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de TURMALINA em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000274-80.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.

O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93)..

A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada, mas, existe ordem de bloqueio de bens dos envolvidos no polo passivo da ação.

1 - Mtur nº 524/2007

“Exposição Agropecuária e Festa do Peão de Boiadeiro de Turmalina/SP”

Dinheiro Público: R$ 52 mil reais

Contratação de shows com as bandas “Vitrine” e “Santa Esmeralda”, bem como com a dupla “Maike e Renato”.

Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/turmalina.pdf/

Festa do Frango conseguiu dinheiro do Estado de São Paulo para ajudar no cachê do artista ...?

Consta no Portal da Transparência do Estado de São Paulo ao disponibilizar informações sobre convênios realizados com as municipalidades por indicação dos deputados estaduais: http://www.fazenda.sp.gov.br/contas/convenios.shtm

A Festa do Frango obteve liberação de R$70 mil reais do cofre paulista no ano de 2014 a pedido do deputado estadual João Caramez.

Porém, só a cantora Cláudia Leitte no ano de 2013 levou R$200 mil reais dos cofres da festa!

Os R$70 mil do ano 2014 é para ajudar a pagar o cachê de qual artista?

Caros leitores, dá uma clicada aqui: http://show-publico.blogspot.com.br/2015/07/claudia-leitte-na-21-festa-do-frango-e.html. O TCE de São Paulo está analisando relatório da fiscalização que se manifestou no sentido de que existem irregularidades na 18ª Festa do Frango.

Ajude os animais, Governador!

Deputado pede com urgência liberação de 50 mil para viabilizar festas em Pilar do Sul!

O pedido urgente é do deputado Alex Manente.

Libera não!

Leia o pedido.

INDICAÇÃO Nº 222 , DE 2014

Indico com fundamento no art. 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, a realização de estudos e urgentes providências no sentido de possibilitar, através de iniciativa própria desse Poder, a liberação de recursos no montante de R$ 50.000,00, necessários para a realização de obras de infraestrutura no Centro de Tradições Campeiras de Pilar do Sul, localizado naquele município. 

 

JUSTIFICATIVA

Esta proposta objetiva sensibilizar o Chefe do Executivo, para que elabore estudos e tome urgentes providências no sentido de, num futuro muito próximo, possibilitar a liberação de recursos para a realização de obras de infraestrutura do Centro de Tradições Campeiras, localizado na Avenida Antonio de Carvalho, 755, Bairro Campo Grande, em Pilar do Sul.

O referido Centro tem como principais atividades as “Provas de Laço Comprido”, o “Rodeio” e as “Provas Campeiras”, além da realização de “Cavalgadas”, “Leilões” e almoços, todos beneficentes, desenvolvendo programas de recreação com as muitas crianças carentes da região.

Dada a quantidade de pessoas de Pilar do Sul e região, que tem acesso ao local, obras de adequações no recinto e instalações sanitárias são imprescindíveis, com vistas a beneficiar número cada vez maior de freqüentadores, de todas as idades, para as quais o Centro de Tradições Campeiras traduz-se no único local de lazer ao alcance.

Sala das Sessões, em

Deputado Alex Manente

MPF investigando contratações artísticas em Festa de Peão de São João de Iracema

O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de SÃO JOÃO DE IRACEMA em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000245-30.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.

O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93) e contratação de empresa sem processo de licitação.

A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada.

1 - Mtur nº 500/2008

“Festa de Aniversário de São João de Iracema/SP”

Dinheiro Público: R$ 110 mil reais

Contratação de shows com o “Grupo Musical Meninos de Goias”


2 - Mtur nº 713687/2009

“Festa do Peão de São João de Iracema”

Dinheiro Público: R$ 105 mil reais

2.1. Contratação de show com as duplas sertanejas “ Jads & Jadson”, “Victor & Matheus” e “Maycon e Renato”.

2.2. Contratação de empresa para a locação de arquibancadas, som para shows, palco, gerador de energia, fechamentos e tendas para a realização do evento sem processo de licitação.

Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/s_%20joao_de_iracema.pdf/