Parece que o Presidente Bolsonaro nomeou o Ministro do Meio-Ambiente com a finalidade de agradar Os Independentes, organização que realiza Rodeios em Barretos e que, recentemente, nos autos da ação popular nº 0001021-51.2013.4.03.5138 que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Barretos, foi condenada a devolver aos cofres públicos verba que utilizou para realizar festa considerada por ativistas como de maus-tratos.
Bolsonaro questiona aos ruralistas, abraçado com um dos integrantes de Os Independentes, se estes gostaram da indicação.
Em tempos em que o Presidente eleito propaga que acabará com dinheiro público em festas ...
Desde o ano e 2010, o Isto NãoéLegal? e o #Quanto Vale o $how? vem mostrando que Os Independentes não estão harmônicos com as regras contidas na Carta da República, regras que Bolsonaro disse que respeitará em seu primeiro discurso ao povo brasileiro.
Eu também votei em Bolsonaro!
Porém, em matéria de meio-ambiente, discordo do posicionamento do Presidente eleito.
Vou mostrar as razões neste post.
Objetivando cercear liberdade de expressão e o direito de proteção da fauna dos ativistas, Os Independentes ajuizaram ação indenizatória contra a PEA - Projeto Esperança Animal.
A medida proposta pelos Independentes tem o fito de intimidar os protetores de animais e compeli-los a afirmar que o Rodeio de Barretos não seria um evento de maus-tratos.
Fique por dentro desta ação indenizatória que está no Supremo Tribunal Federal aguardando apreciação de recurso extraordinário proposto pela PEA: https://isto-nao-e-legal.blogspot.com/2011/03/pea-e-os-independentes-analisando-o.html
Pois bem.
O #Quanto Vale o $how? nasceu em virtude da gastança de dinheiro público em festas de rodeios. A princípio, a gastança era divulgada no IstoNãoéLegal? e, como a gastança era enorme, este blog foi criado para tratar deste assunto.
Cachês milionários foram pagos a artistas que costumam se apresentar em praças públicas, normalmente, durante rodeios ou festa de aniversário de algum município em prejuízo da saúde pública.
Em se tratando de saúde dos bichos, a desculpa da Municipalidade é sempre a mesma: não temos dinheiro! Mas para contratar a Ivete Sangalo, Claudia Leitte, Zezé Di Camargo e Luciano e muitos outros para cantar em praça pública ou em rodeios: temos! Sem exigibilidade de licitação!
Neste blog foi noticiado um certo escândalo envolvendo o Clube Os Independentes e o dinheiro público: https://show-publico.blogspot.com/search/label/Os%20Independentes
Certo que a marca Independente também é utilizada por empresa de construção civil (Independente Barretos Construções e Incorporações Ltda), argumento utilizado pela defesa nos autos da ação popular.
O Juízo da 1ª Vara de Barretos anulou alguns convênios firmados com a União Federal, convênios que possibilitaram a utilização de dinheiro público em festa de rodeio:
O Juízo da 1ª Vara de Barretos anulou alguns convênios firmados com a União Federal, convênios que possibilitaram a utilização de dinheiro público em festa de rodeio:
¨julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para anular os convênios 633194/2008, 703256/2009, 704500/2009 e 748658/2010 da UNIÃO, por meio do Ministério do Turismo, com OS INDEPENDENTES; e determinar o ressarcimento pelo réu OS INDEPENDENTES à UNIÃO dos valores recebidos por meio desses convênios, quais sejam, respectivamente, R$1.020.000,00 em 19/09/2008 (fls. 528), R$300.000,00 em 18/05/2009 (fls. 488), R$2.592.563,65 em 28/10/2009 (fls. 502), e R$2.197.500,00 em 19/08/2010 (fls. 511).¨
Por qual razão?
Porque a festa de rodeio em Barretos é lucrativa e o dinheiro público não pode ser disponibilizado para esta finalidade.
É o que consta na sentença de 1º grau. Além da verba pública, a organizadora do evento cobrou bilheteria e foi patrocinada por 10 grandes empresas, gerando lucro aos organizadores do evento e tornando irregular os convênios firmados com a União Federal (Decreto nº 6.170/2007).
O Magistrado menciona que: ¨A lesividade da conduta da associação ré reside justamente no recebimento de recursos públicos para realização de eventos
lucrativos, o que não é autorizado pelo Decreto nº 6.170/2007 e fere os
princípios da Administração previstos no artigo 37 da Constituição Federal,
notadamente os da legalidade e da moralidade, os quais são também previstos no
artigo 11 do Decreto nº 6.170/2007 especificamente para a elaboração de
convênios.¨
Para ler a decisão em sua íntegra, acesse o Portal do TRF 3ª Região.
Pasmem! Os Independentes tentam de tudo para que ativistas fiquem de boca fechada ou que sejam obrigados a dizerem que o seu rodeio é legal!
Além de tentarem calar a boca dos ativistas, em especial, da PEA - Projeto Esperança Animal, o Clube Os Independentes queriam fechar a boca (ops! as buscas) do Google: http://isto-nao-e-legal.blogspot.com/2011/06/depois-da-acao-contra-pea-projeto.html
O Tribunal de Justiça de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado, no caso Os Independentes x Google, processo nº 0005650-44.2011.8.26.0066, julgou improcedente o pedido do Clube:
LIBERDADE DE EXPRESSÃO.ABRANGÊNCIA CONTEMPORÂNEA. VÍDEO PUBLICADO NO YOUTUBE.FESTA DE BARRETOS. OPINIÃO SOBRE MAUS TRATOS A ANIMAIS.AUSÊNCIA DE ILÍCITOE DE DANO.IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INIBITÓRIO E INDENIZATÓRIO. Insurgência das partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação para bloqueio de acesso a vídeo publicado por usuário do Youtube.Acolhimento do recurso da ré. Canal de compartilhamento de vídeos pertencente à demandada que se assemelha à função das redes sociais que é um espaço de liberdade de expressão.Impossibilidade de censura prévia dos vídeos e limitação à liberdade de expressão contemporânea. Vídeo que não passa de mera opinião do usuário sobre a festa de peão em Barretos e de suas consequências para os animais nela utilizados. Fato de tal opinião contrariar os interesses da autora não implica abuso da liberdade de expressão. Ausência de conflitos com outros direitos fundamentais. Observação quanto a ausência de comprovação de existência da entidade autora, bem como da legitimidade de seus representantes. Recurso da ré provido.Recurso do réu provido. Recurso da autora prejudicado.
Como se vê, o Rodeio de Barretos, por meio do Clube Os Independentes, tem por hábito propor medidas objetivando cercear a liberdade de opinião e de expressão de ativistas.
Será que tentarão calar a minha?
Presidente Bolsonaro, com o devido respeito, após assistir o video abaixo, o senhor ainda dirá obrigado aos organizadores de rodeios? Isto aqui é pior que o caso Carrefour x Manchinha!
A DEFESA DO MEIO-AMBIENTE está acima de convicções político-partidárias.
ResponderExcluirhttps://show-publico.blogspot.com/2018/12/bolsonaro-os-independentes-usaram.html
Relembrando que Bolsonaro assumiu uma atitude contrária à Constituição, quando aparece abraçado com um dos integrantes dos INDEPENDENTES, ong que realiza os rodeios de Barretos, debochando da sociedade ao perguntar se os ruralistas gostaram da indicação de Ricardo Salles, DESTACO parte da sentença do magistrado Seabra, autoridade que CONDENOU o Ministro do Meio-Ambiente indicado:
¨A tutela do meio ambiente equilibrado está acima de convicções político-partidárias. Cuida-se de interesse difuso que transcende o indivíduo, o grupo, a categoria ou a classe. Tem por escopo a salvaguarda das gerações humanas atuais e futuras, bem como a proteção de outras formas de vida existentes no planeta.Ao depor, o requerido Ricardo de Aquino Salles várias vezes sustentou que o tratamento adequado dos temas ambientais pressupõe o desapego ideológico. Curiosamente, no Dicionário Houaiss há pelo menos duas definições marxistas do vocábulo ideologia e, numa delas, afirma-se que é a totalidade das formas de consciência social, o que abrange o sistema de ideias que legitima o poder econômico da classe dominante (ideologia burguesa) e o conjunto de ideias que expressa os interesses revolucionários da classe dominada (ideologia proletária ou socialista).A defesa do meio ambiente equilibrado é obrigação de todos e, em especial, dos agentes públicos que juram cumprir a Constituição Federal e as leis¨
Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pas…/…/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1023452-67.2017.8.26.0053 e código 62A4355.
Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por FAUSTO JOSE MARTINS SEABRA, liberado nos autos em 19/12/2018 às 18:33 .fls. 10205
Bolsonaro, em tempo algum, poderia mostrar seu desequilíbrio político, deixando claro que o MINISTÉRIO DO MEIO-AMBIENTE para ele, nada mais é do que o da AGRICULTURA.
Como presidente do Brasil não pode agradar um determinado segmento, contrariando disposições constitucionais que estão acima de convicções políticas.