MPF investigando contratações musicais em Festas de Peão e Arraial de Populina

O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de POPULINA em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000275-65.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.

O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos  ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93).

A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada, mas, existe ordem de bloqueio de bens dos envolvidos no polo passivo da ação.

1 - Convênio Mtur n° 205/2008

“35ª Festa do Peão de Boiadeiro de Populina/SP”

Dinheiro Público: R$ 275 mil reais

Contratação de show com as duplas “Zé Henrique e Gabriel”, “João Carreiro & Capataz” e “Gian & Giovani”.

2 - Convênio Mtur n° 736456/2010

“37ª Festa do Peão de Boiadeiro de Populina/SP”

Dinheiro Público: R$ 110 mil reais

Contratação de show com a dupla “Alan & Alex” e com a banda “Baton na Cueca”.

3 - Convênio Mtur n° 742090/2010

“2º Arraial Junino de Populina”

Dinheiro Público: R$ 100 mil reais

Contratação de show com a banda “Fruto Proibido”, “Banda Jafferson”, dupla “Lourenço e Lourival” e “Banda Apocalipse In Concert”.

Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/populina.pdf/

MPF investigando contratações musicais em Rodeios e Festas de Mira Estrela

O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de MIRA ESTRELA em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000255-74.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.

O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93) e outros gastos sem licitação pública.

A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada.

Festividades apuradas:

1 - Mtur nº 639/2007

“Festividades de Comemoração do Final de Ano em Mira Estrela/SP”

Dinheiro Público: R$60 mil reais

Contratação de shows com “Banda Genius”, “Banda Alto Astral” e “DJ Lukinha”.

Houve também a contratação da empresa “Santiago & Souza Locação de Som Ltda. ME”, locadora de estruturas, tendas, fechamento, seguranças e show pirotécnico sem licitação pública.

2 - Mtur nº 008/2008

“Festividades de Comemoração da 26ª Festa do Peão de Boiadeiro de Mira Estrela/SP”

Dinheiro Público: R$270 mil reais

Contratação de shows com “Banda Estrela Super Som”, “Cezar e Paulinho” e “Zé Henrique & Gabriel”

3 - Mtur nº 629/2008

“Arraial da Mira 2008”

Dinheiro Público: R$165 mil reais

Contratação de shows com “André & Adriano”, “DJ Ludinha”, “Mato Grosso e Mathias”, “Pedro Bento e Zé da Estrada” e “Banda Axékébon”.

Houve também a contratação da empresa “Marcinho Costa Produções Artísticas Ltda.” , sem licitação pública, para a locação de equipamentos para infra-estrutura dos shows anteriormente contratados.

4 - Mtur nº 701469/2008

“Festa de Final de Ano”

Dinheiro Público: R$111 mil reais

Contratação de shows com “Alex & Konrado” e “Frank Aguiar”.

Houve contratação, sem licitação pública, da empresa “Ivan Perpétuo da Silva - ME¨ para a locação de equipamentos para a promoção do evento.

5 - Mtur nº 703083/2009

“27ª Festa do Peão Boiadeiro de Mira Estrela/SP”

Dinheiro Público: R$ 299 mil reais

Contratação de shows com “Chico Rey & Paraná” e “Gian & Giovani” .

6 - Mtur nº 704119/2009

“Festa Julina - Arraial da Mira 2009”

Dinheiro Público: R$110 mil reais

Contratação de shows com “As Galvão” e “Liu & Léo”.

7 - Mtur nº 708818/2009

“Festividades de Final de Ano 2009”

Dinheiro Público: R$111 mil reais

Contratação de shows com a dupla “Jads & Jadson” e com as bandas “Oxigênio”, “Djavu” e “Esfera Luminosa”.

8 - Mtur n° 732157/2010

“28ª Festa do Peão Boiadeiro de Mira Estrela/SP”

Dinheiro Público: R$110 mil reais

Contratação de shows com “Alan & Alex” e “Milionário e José Rico” .

Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/mira_estrela.pdf/

Sertanejo chama fã de ¨p u t a¨ durante Festa de Peão de Malacacheta

Uma rapidinha.

O desconhecido Alex a chamou de otária, babaca, periguete, de puta, ameaçou a jovem e ainda incitou o público contra a coitadinha (!?!?).

Ainda bem que a garota não foi linchada pelos demais!

Será que é marketing para ficarem famosos ou violência contra a mulher é postura natural deste sertanejo?

A vítima (a fã) formulou queixa no Distrito Policial da Cidade, estando fácil de comprovar a ofensa durante a Festa do Peão de Boiadeiro de Malacacheta no dia 11 de julho de 2015.

Nunca ouvi falar desta dupla ¨Alan e Alex¨, mas, certamente foram agraciados com inexigibilidade de licitação para se exibirem nesta Festa do Peão de Boiadeiro realizada pela Prefeitura Municipal de Malacacheta, cidade em que o sertanejo afirma ter feito vários shows.

Depois passo a conta desta festança pois, ao que parece, as contratações ainda não foram publicadas na imprensa oficial de Minas Gerais: http://www.iof.mg.gov.br/index.php?/pesquisa-nos-jornais.html

A Municipalidade costuma realizar suas festas com recursos disponibilizados pela União Federal.

Esta dupla é mencionada pelo Ministério Público Federal na ação civil pública proposta para apuração de suposto ato de improbidade administrativa n° 0000265-21.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal de Jales, SP, série de postagens que estão programadas para publicação nos próximos dias no #Quanto vale o Show.

A dupla se apresentou na 27ª FAPIC - Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Ilha Solteira/SP no ano de 2009 e o Ministério Público se insurge contra a contratação destes artistas por intermédio de empresa que não é empresária exclusiva dos músicos.

Será que ele está nervoso por conta desta averiguação do Ministério Público?