O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de MIRA ESTRELA em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000255-74.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.
O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93) e outros gastos sem licitação pública.
A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada.
Festividades apuradas:
1 - Mtur nº 639/2007
“Festividades de Comemoração do Final de Ano em Mira Estrela/SP”
Dinheiro Público: R$60 mil reais
Contratação de shows com “Banda Genius”, “Banda Alto Astral” e “DJ Lukinha”.
Houve também a contratação da empresa “Santiago & Souza Locação de Som Ltda. ME”, locadora de estruturas, tendas, fechamento, seguranças e show pirotécnico sem licitação pública.
2 - Mtur nº 008/2008
“Festividades de Comemoração da 26ª Festa do Peão de Boiadeiro de Mira Estrela/SP”
Dinheiro Público: R$270 mil reais
Contratação de shows com “Banda Estrela Super Som”, “Cezar e Paulinho” e “Zé Henrique & Gabriel”
3 - Mtur nº 629/2008
“Arraial da Mira 2008”
Dinheiro Público: R$165 mil reais
Contratação de shows com “André & Adriano”, “DJ Ludinha”, “Mato Grosso e Mathias”, “Pedro Bento e Zé da Estrada” e “Banda Axékébon”.
Houve também a contratação da empresa “Marcinho Costa Produções Artísticas Ltda.” , sem licitação pública, para a locação de equipamentos para infra-estrutura dos shows anteriormente contratados.
4 - Mtur nº 701469/2008
“Festa de Final de Ano”
Dinheiro Público: R$111 mil reais
Contratação de shows com “Alex & Konrado” e “Frank Aguiar”.
Houve contratação, sem licitação pública, da empresa “Ivan Perpétuo da Silva - ME¨ para a locação de equipamentos para a promoção do evento.
5 - Mtur nº 703083/2009
“27ª Festa do Peão Boiadeiro de Mira Estrela/SP”
Dinheiro Público: R$ 299 mil reais
Contratação de shows com “Chico Rey & Paraná” e “Gian & Giovani” .
6 - Mtur nº 704119/2009
“Festa Julina - Arraial da Mira 2009”
Dinheiro Público: R$110 mil reais
Contratação de shows com “As Galvão” e “Liu & Léo”.
7 - Mtur nº 708818/2009
“Festividades de Final de Ano 2009”
Dinheiro Público: R$111 mil reais
Contratação de shows com a dupla “Jads & Jadson” e com as bandas “Oxigênio”, “Djavu” e “Esfera Luminosa”.
8 - Mtur n° 732157/2010
“28ª Festa do Peão Boiadeiro de Mira Estrela/SP”
Dinheiro Público: R$110 mil reais
Contratação de shows com “Alan & Alex” e “Milionário e José Rico” .
Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/mira_estrela.pdf/
