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http://show-publico.blogspot.com.br/2015/08/governo-do-ceara-gastou-mais-de-14.html

Boas notícias para Ivete Sangalo na Imprensa Nacional!

Todos já sabem que Ivete Sangalo estará no 10° Folianópolis, micareta que poderá captar recursos públicos (doações ou patrocínios) durante sua realização!

Vamos esquecer esta 10ª Folianópolis e voltar no tempo, no ano em que a primeira micareta em Florianópolis começou a ser organizada, ano em que a imprensa nacional trouxe boas notícias para Ivete Sangalo.

O MinC autorizou captação de verba pública (valor não divulgado) para o projeto ¨Show Ivete Sangalo¨.

Na sequência, o MinC autorizou a cantora Beth Carvalho a captar a quantia de R$ 1.664.129,00 para a gravação de seu 30° CD e 2° DVD em comemoração de 60 anos de carreira. ¨Foram homenageados compositores como Dorival Caymmi, Riachão, Caetano Veloso, Gilberto Gil, entre outros, com a participação de Ivete Sangalo, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Maria Bethania, entre outros¨.

A Petrobras apresenta o espetáculo musical com o patrocínio da Hipercard (Lei Rouanet).

Assista o espetáculo: https://www.youtube.com/watch?v=V2d9WBKx1iY

A imprensa oficial também conta que a Caso Distribuidora Comercial Ltda foi autorizada a captar recursos no valor de R$1.183.644,00 (um milhão, cento e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) para realizar 06 shows musicais na Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Campo Grande) com os artistas Zezé di Camargo e Luciano, Banda Calypso, Chiclete com Banana, Grupo Tradição, Ivete Sangalo e Calcinha Preta, e outros artistas locais. Consta do projeto que haveria venda de ingressos e ingressos gratuitos para estudantes de escolas públicas.

E o MinC autorizou Ivete Sangalo a captar recursos de R$811.635,00 (oitocentos e onze mil e seiscentos e trinta e cinco reais) para a produção do DVD As Super Novas ao vivo. A autorização foi publicada pela imprensa nacional quase no fim do prazo concedido para captação de doações e patrocínios. Parece que a cantora não gravou nenhum DVD com este título.

O 10° Folianópolis começou na Imprensa Nacional!

O 10° Folianópolis começou no Diário Oficial da União - Seção 1 Edição nr 149 de 06/08/2015 Pág. 6.

O Ministério da Cultura aprovou para este ano de 2015 a captação de recursos mediante doações ou patrocínios da quantia de R$1.131.110,00 (um milhão, cento e trinta e um mil, cento e dez reais) para a realização da micareta em Florianópolis.

No ano 2014,  não consta o valor autorizado pelo MinC. 

No ano 2013, o Ministério da Cultura autorizou a captação da quantia de R$680 mil reais.

Mas se o  9° Folianópolis reuniu mais de 40 mil pessoas, segundo consta no Portal de divulgação da folia, carece de incentivo Rouanet?

As atrações, ano após ano, quase sempre são as mesmas. A cantora Ivete Sangalo só não participou do Folianópolis no ano em que estava grávida.

Os dias do 10° Folianópolis serão 30/10, 31/10 e 01/11 e tem autorização para ser realizado com verba pública (doações ou patrocínios).

Atrações
 
♦ Ivete Sangalo
♦ Durval Lelys
♦ Banda EVA
♦ Saulo
♦ Jammil e Uma Noites
♦ Psirico
♦ Tomate
♦ Diana Dias
♦ Batom na Cueca
♦ Timbalada

E outros.


 

Lei Rouanet para Luan Santana

Salários atrasados do funcionalismo do Rio Grande do Sul.

Benefícios sociais cortados pelo Governo Federal.

Mas Luan Santana está aprovado no Ministério da Cultura e pode captar R$ 4 milhões para suas apresentações musicais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição nr 6 de 09/01/2015 Pag. 99

Consta no Portfólio Allegro Rouanet:

LUAN SANTANA turnê nosso tempo é hoje - parte 2 Sinopse Turnê composta por quinze shows do consagrado jovem sertanejo Luan Santana, interpretando sucessos de sua carreira além da apresentação ao público de canções inéditas. A turnê “Nosso Tempo é Hoje – Parte II” é uma oportunidade para os fãs do cantor aproveitarem um evento musical diferenciado, em uma atmosfera temática, romântica e repleta de efeitos especiais e referências artísticas. Nº do projeto 147328 Lei Rouanet - artigo 26 Valor aprovado R$ 4.143.325,00 Local 15 cidades brasileiras Público Jovens e adultos de todas as idades e classes sociais, profissionais de educação, formadores de opinião e estudantes. 

Luan Santana precisa de Rouanet?

Fiscalização do TCU, Lei Rouanet e o Rock in Rio

Segundo o Globo, para não abrir mão da bilheteria, Rock in Rio abriu mão dos benefícios da Lei Rouanet: 12 milhões (7% do custo total do festival).

Esta é a proposta do Ministério Público mencionada na postagem - TCU vai fiscalizar a política de cultura da Lei Rouanet.

Com faturamento milionário o Rock in Rio sempre se socorre de verba pública para realizar o evento. Abrindo mão dos 12 milhões de reais o organizador do festival deixa claro que a ¨indústria da cultura¨ tem estrutura e não precisa dos benefícios da Lei Rouanet, lei esta inconstitucional (Artigo 167, inciso IV, Constituição Federal).

Fonte: http://oglobo.globo.com/cultura/musica/rock-in-rio-decide-nao-usar-recursos-da-lei-rouanet-15806078

TCU vai fiscalizar a política de cultura da Lei Rouanet

As transcrições abaixo falam por si.

Resumidamente:

¨Trata-se de representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU sobre possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Ministério da Cultura, em face da concessão de autorizações para captação de recursos, via Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para o custeio da realização de três desfiles de moda de estilistas brasileiros (Pedro Lourenço, Alexandre Herchcovitch e Ronaldo Fraga) nos valores de R$ 2.830.106,00, R$ 2.616.173,50 e R$ 2.040.500,00, respectivamente.¨

O Ministério Público pediu, então, ao Tribunal de Contas da União:

¨Em face de todo o exposto, requer o Ministério Público que, sem prejuízo da determinação alvitrada pela unidade técnica, seja realizada auditoria para avaliar a Política de Cultura realizada pelo Ministério da Cultura, especialmente quanto à questão de renúncia de receitas para a chamada "indústria cultural", em especial para que se formule processo mais transparente e de controle social e parlamentar dos recursos envolvidos em renúncias de receitas obtidas por meio da Lei Rouanet."

O posicionamento bem colocado: 

¨Por isso, mesmo que a lei não vede a concessão de incentivos para quem deles não precisa, a única interpretação constitucionalmente admissível é tais benefícios somente podem ser direcionados a quem deles tem necessidade, máxime em um contexto econômico de escassez de recursos públicos e em um contexto político de um estado democrático de direito, como é o Brasil e não um estado dirigente intervencionista.

(...)

No Brasil, repisamos, certas "políticas públicas" beneficiam apenas pequenos grupos organizados que obtém benefícios à custa de toda a sociedade, especialmente dos mais pobres. Políticas de elevado retorno privado e alto custo social difuso.

O que propõe o Ministério Público de Contas é que avalie a política de cultura realizada pelo Ministério da Cultura, especialmente quanto à questão de renúncia de receitas para a chamada "indústria cultural". O que se busca é verificar se a alocação de recursos públicos não estaria sendo realizada de forma inconsequente, desestruturada, pouco democrática e capturada por grupos organizados, especializados em aprovar projetos no MinC, em desacordo com os objetivos maiores da Constituição.¨

O Ministério Público pede o enfrentamento:

¨Por tudo isso, o ponto fundamental da questão posta pelo Ministério Público de Contas ainda não foi devidamente enfrentado. A principal proposição da Representação do Ministério Público de Contas foi a realização de auditoria para avaliar a política pública, mediante renúncia fiscal, realizada pelo Ministério da Cultura, especialmente quanto à questão de renúncia de receitas para a chamada "indústria cultural", avaliação esta a ser feita sob o prisma de seu alinhamento aos objetivos definidos na Constituição Federal.¨

(...)

Já fizemos uma enumeração não exaustiva, de alguns dos eventos autorizados que suscitaram fortes questionamentos sobre a má condução da política pública, com salutar polêmica na mídia e que, sem sombra alguma de dúvida, seriam normal e regularmente viabilizados pelo mercado:

a) a roqueira Rita Lee teve incentivo de pouco mais de R$ 1,8 milhão para fazer shows e gravar um DVD;

b) o ex-vocalista da banda Engenheiros do Hawaii, Humberto Gessinger, mais de R$ 1 milhão para gravar um DVD em comemoração aos seus 50 anos de vida;

c) o grupo Detonautas teve um projeto aprovado no valor de R$ 1,08 milhão;

d) a cantora Cláudia Leitte recebeu a autorização de R$ 5,8 milhões para a realização de shows;

e) a adaptação brasileira da peça "O Rei Leão" recebeu a aprovação com o valor de R$ 11 milhões;

f) a trupe canadense Cirque du Soleil em sua primeira passagem pelo Brasil, em 2006, teve aprovação de R$ 9,4 milhões;

g) espetáculos como "O Rei Leão" e "A Família Addams", tiveram autorização para captar R$ 28 milhões;

h) a Mancha Verde, torcida organizada de um time de futebol que recorrentemente tem problemas com a Justiça do Estado de S. Paulo teve R$ 1,2 milhão aprovados para organizar seu carnaval;

i) o circo Tihany, em sua turnê, teve R$ 15,5 milhões autorizados.

Qual o resultado para o país desses incentivos? O que deixou de ser apoiado?

A representação do Ministério Público foi julgada parcialmente procedente.

Leia o acórdão na íntegra: AC-0513-04/15-2