Ano 12: a Festa em Guamaré sob a ótica do Ministério Público!

Que festança!

Interessante ler o posicionamento do Ministério Público a respeito da famosa Festa de Guamaré em que foram exibidos inúmeros espetáculos musicais contratados na modalidade inexigibilidade de licitação.

O exemplo de Guamaré mostra ser evidente a necessidade da alteração do estabelecido no Artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93 pois, se eventualmente é interesse do município exibir atrações musicais, muito mais tem o artista o interesse em ser contratado já com a venda antecipada de todos os ingressos.

Não é entrada franca ou exibição gratuita.

É espetáculo pago antecipadamente com dinheiro público.

Mas voltando em Guamaré, em vista de denúncia de funcionária da secretaria de turismo, durante as festas de carnaval e de emancipação da cidade realizadas no ano de 2012, o Ministério Público obteve medida cautelar de interceptação telefônica dos organizadores dos eventos.

A instituição aponta a contratação de inúmeros artistas por valores exorbitantes e em desrespeito à lei de licitações.

O pequeno município de Guamaré, durante estado de calamidade pública, gastou apenas em dois eventos a absurda quantia de R$6.138.548,00 (seis milhões, cento e trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais) sob o pretexto de que as apresentações dos artistas trariam visitantes para a cidade.

Importante destacar trecho contido na peça inaugural do Ministério Público: ¨É bem verdade que para a execução de todas as ilegalidades perpetradas pelos agentes acima declinados houve a participação de diversos outros atores – empresários, artistas, músicos etc – e empresas, mas considerando que somente o núcleo político praticamente não sofreu alteração durante os dois eventos (Carnaval e Emancipação), a análise das condutas delituosas, neste momento, será voltada prioritariamente para os agentes públicos, sendo a participação dos outros envolvidos analisada nos tópicos destinados às irregularidades constatadas em cada evento¨.

Bem apontado pelo membro do Ministério Público, exatamente o que mais entristece, é a conivência de todos para que preços sejam superfaturados.

Para ficar por dentro do que ocorreu, leia petição do Ministério Público na íntegra.

Vara Criminal de Macau, RN
Ação de busca e apreensão de bens
Processo n° 0100458-18.2013.8.20.0105

http://www.mp.rn.gov.br/controle/file/busca_apreensao_sequestro_de_bens_guamare.pdf

Vara de Macau, RN
Ação civil de improbidade administrativa
Processo n° 0101845-68.2013.8.20.0105

¨Deus¨ sabe o que fez no 1° dia do 11° Arraiá de Itumbiara/GO

Todas as apresentações do Arraiá de Itumbiara estão com entrada franca.

O cantor Cristiano Araújo e sua namorada Allana Moraes sofreram um grave acidente após o show do sertanejo.

Segundo o Estadão ambos faleceram.

O sertanejo teve óbito decretado oficialmente no HUGO - Hospital de Urgências de Goiânia.

Sua namorada no local do acidente.

Fonte: http://cultura.estadao.com.br/noticias/musica,cantor-cristiano-araujo-morre-apos-acidente-de-carro-em-go,1712400

Cristiano Araújo esteve no Festival de Verão de Itanhaém no ano de 2013.

O Tribunal de Contas de São Paulo analisando contratações da dupla Milionário & José Rico

Para a contratação de artistas sem exigibilidade de licitação há que se atender ao disposto no artigo 25, III, da Lei 8.666/93, que exige que esta se dê diretamente com o próprio artista ou através de seu empresário exclusivo.

Este é o objetivo do Artigo 25, inciso III, evitar superfaturamento quando da contratação do artista.

O Portal da Transparência divulgou a contratação da dupla em destaque pelo valor de R$87 mil reais para se apresentarem em Festa de Rodeio do Município de Angatuba no ano de 2012.

Fonte: http://www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br/despesas_detalhada_id/178498377

Enquanto em Angatuba a dupla Milionário & José Rico foi contratada por intermédio da empresa PORTAL DOS EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e pelo valor de R$87 mil reais, em São Joaquim da Barra, a contratação foi intermediada por J.A. RORATO EVENTOS EI por R$  82 mil reais,  em Braúna por M. SAMPAIO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA por R$110 mil reais, em Rubiácea pela OP7 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA por R$55 mil reais, em Restinga por VIA 7 COMUNICAÇÕES PUBLICIDADE E EVENTOS S/C LTDA por R$26 mil reais, em Quatá por MARCOS ANTONIO GAETAN por R$70 mil reais, em Altinópolis novamente por  VIA 7 COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS S/C LTDA, mas, por R$45 mil reais, em Nantes por SHOW PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA por R$42 mil reais, .... 

O Isto NãoÉ Legal? indicou algumas contratações de Milionário & José Rico.

Em Quatá, afastando o conceito de empresário exclusivo exigido na Lei n° 8.666/93, Artigo 25, inciso III, a contratação da dupla intermediada por Marcos Antonio Gaetan foi julgada irregular pelo TCE.

Fonte: http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/466444.pdf

Na cidade de Altinópolis o TCE considerou que não existe comprovação alguma de exclusividade por parte da empresa que intermediou a contratação dos artistas e reconheceu que houve superfaturamento na contratação.

Fonte: http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/101691.pdf

Além do superfaturamento verificado diante do preço cobrado em Restinga,  o Tribunal de Contas Paulista indica, ainda, que sob sua ótica o empresário exclusivo da dupla seria a empresa CIAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, não a empresa VIA 7 COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS S/  LTDA que intermediou a contratação.

Por intermediar a contratação de “João Lucas e Walter Filho”, “Gilberto e Gilmar” e “João Carreiro e Capataz¨ para apresentação na Festa de Peão de Boiadeiro de Indiaporã, o empresário Marcos Antonio Gaetan, que intermediou a contratação da dupla Milionário & José Rico em Quatá, figura no polo passivo de três ações civis públicas e uma de procedimento penal, todas propostas em Jales, SP, para apuração de possível ilícito penal e participação em ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal.

Cavalos de Tração e Seca em Guamaré! Em que País vive Zezé di Camargo?

Enquanto o irmão Luciano se exibe encima de um cavalo munido de uma espora, instrumento repudiado no judiciário, Zezé di Camargo, gaguejando ao comentar sobre utilização de animais em veículos de tração, faz uma infeliz afirmação, mostrando que não sabe o que acontece no Brasil.

Visivelmente inseguro durante entrevista com Fátima Bernardes, no Programa Encontro exibido em 17/06/2015 na Rede Globo de Televisão, o sertanejo afirma que as organizações não governamentais que atuam em defesa de animais nada fazem contra uso de cavalos em veículos de tração.

Em se tratando de proteção animal, Zezé di Camargo deveria permanecer calado...

Por várias razões, mas, principalmente porque vive cantarolando em rodeios.

No mundinho em que vive o sertanejo, habitualmente as arenas de rodeios, certamente não se comenta sobre movimentos ou protestos contra a circulação de veículos de tração animal em todo o planeta, não só no Brasil.

Zezé di Camargo mostra que desconhece movimento desencadeado em prol dos cavalos da Ilha de Paquetá.

Que desconhece vários outros existentes no Brasil que originaram a apresentação de inúmeros projetos de lei federal, estadual e municipal proibindo animais em carroças.

Um em especial, o projeto de lei federal do ano de 2013 que objetiva a proibição e a liberação de crédito especial para aquisição de um veículo elétrico ou motorizado ao carroceiro. Crédito para o carroceiro trabalhar muitas horas todos os dias, não para cantar apenas um dia por 60 ou 90 minutos em alguma praça pública.

Desde a era Paulo Maluf, década de 90, na capital paulista é proibida a circulação de veículos de tração animal e isto ocorreu graças a movimentos de ambientalistas.

O cantor parece que não sabe disto.

Parece que o sertanejo também não sabe que Brasília proibiu a circulação de carroças com cavalos, como proibiram Curitiba, Recife, Florianópolis, Porto Alegre e vários outros municípios brasileiros em que esta dupla se apresenta devidamente remunerada com dinheiro público, dinheiro do povo sofrido brasileiro.

Parece que Zezé di Camargo desconhece o Projeto Cavalo de Lata ou a posição do judiciário em Minas Gerais.

Zezé di Camargo também mostra que desconhece o Projeto Carrinho Elétrico da Itaipu/Binacional apresentado ao Rio de Janeiro.

Também não conhece as ações do Prefeito Haddad em São Paulo que objetivam parceria com empresas da iniciativa privada para que patrocinem veículos de tração animal a recicladores de lixo.


Nota-se que o cantor precisa ser educado sobre a realidade brasileira para somente após abrir a boca para dizer algo sobre organizações não governamentais que atuam em defesa dos animais.

Zezé di Camargo não sabe o que acontece no Brasil.

Ou sabe e não se importa.

O Isto NãoÉ Legal? noticiou inúmeras apresentações musicais da dupla em festa de rodeio, mas, a Festa de Guamaré remunerou o cantor e seu irmão com o considerável valor de R$450 mil reais. 

A dupla, se esquecendo de animais que sofrem em carroças ou em veículos de tração, comparece com bastante frequência em eventos que são repudiados por ambientalistas e em inúmeros julgados existentes no judiciário, os rodeios.

Mas pior que sua ignorância em respeito da luta dos ambientalistas, é a sua falta de atenção aos problemas enfrentados pelo povo que vai às arenas prestigiá-los, até mesmo os dos carroceiros que estão no lugar dos cavalos. 

Em Guamaré, por exemplo, após ter sido decretado estado de emergência em virtude de seca, a dupla não se abalou com a situação de emergência local e apresentou uma conta bem gorda aos cofres do povo que sofria e sofre com falta de água.

Parece que a Festa de Guamaré está sendo apurada no TCE do Rio Grande do Norte: http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1022/noticias/a-festa-dos-royalties

Além das arenas de rodeios, em que mundinho será que vive Zezé di Camargo?

Não sabemos ... mas evidente que, ao afirmar que ONGs de proteção animal não lutam por substituição de animais em veículos de tração, o cantor mostra que não vive em meio de notícias sérias.

Que di Camargo saiba que no mundo em que verdadeiramente lutam ambientalistas não se dá IBOPE e nem se publica vídeo de cantor sertanejo gaguejando.

Compre uma Carroça Zezé e Liberte Cavalos! 

Chitãozinho & Xororó no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo examinando a contratação da dupla Chitãozinho & Xororó em Presidente Epitácio, para uma apresentação musical programada em 14/11/2011, nos autos TC-00235-005-15 determinou à Municipalidade que esclareça sobre a ¨falta de comprovação da compatibilidade do preço contratado com os ofertados ao mercado, e demonstração da razão da escolha do fornecedor, resultando em inobservância aos incisos II e III parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações¨.

No Portal do Cidadão consta que a dupla, por intermédio de uma empresa que, creio, não se enquadra no conceito de empresário exclusivo dos artistas, condição imposta pelo Artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93, foi contratada pelo valor de R$145 mil reais.

Fonte: http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/467704.pdf

Nos autos TC-00236/005-15, em relação ao show da dupla ¨Conrado e Alecksandro¨ de 13/11/2011, o TCE também quer que os responsáveis por Presidente Epitácio esclareçam a ¨celebração de termo contratual com intermediário, e sem demonstração de que o show contratado era consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, em desacordo com o disposto no inciso III do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666/93¨. 

Nunca ouvi falar de ¨Conrado e Alecksandro¨, mas, estão mencionados no TCE e receberam dos cofres públicos a importância de R$45 mil reais.

Resumidamente, as despesas com a Festa do Turismo de Presidente Epitácio de 2011, em respeito dos demais artistas e jurados contratados, estão sendo todas questionadas no TCE em virtude de:

a) Falta de comprovação da compatibilidade do preço contratado com os ofertados ao mercado, e demonstração da razão da escolha do fornecedor, resultando em inobservância aos incisos II e III parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações;

b) Não demonstração que o artista contratado era consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, desatendendo o inciso III do artigo 25 da Lei de Licitações;

c) Inexistência de demonstração documental comprovando o agenciamento da carreira do artista, em desconformidade com o disposto no inciso III do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93;

d) Existência de falhas no processamento contábil dos pagamentos realizados.

Consulte as despesas de Presidente Epitácio de Outubro de 2011: http://www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br/despesas_parcial_id/577/10/1584/1/2011

Como se vê, não é só a Dilma Roussef que está sendo convocada a se explicar no Tribunal de Contas da União.

Você ficou por dentro da determinação do TCU para a Presidente da República?

Claro! O GLOBO divulgou a notícia!

Mas o GLOBO não divulgou que o TCE está pedindo explicações para os responsáveis pela Festa do Turismo de 2011 sobre as contratações artísticas da época.

Chocante!

Leia o jornal certo.

Isto NãoÉ Legal? 

Tribunal de Contas de São Paulo suspendeu licitação da XXIV Festa de Peão de Santa Gertrudes

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação da XXIV Festa do Peão do Boiadeiro de Santa Gertrudes.

Expediente: TC-001617.989.15-7 

Representante: Águia Negócios e Participações Ltda - ME 

Representada: Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes 

Assunto: Representação que visa ao exame prévio do edital da tomada de preços nº 01/15, do tipo menor preço global, que tem por objeto a “contratar empresa para fornecimento de toda a infraestrutura visando a realização da XXIV Festa do Peão de Boiadeiro de Santa Gertrudes.” 

Responsável: Rogério Pascon (Prefeito) 

Sessão de abertura: 17-03-15, às 09h00min  

Advogados: Não constam advogados cadastrados no e-TCESP. 

Valor estimado: R$ 297.481,25.

Fonte: http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/455922.pdf

Compre um pedaço da carroça e liberte um cavalo!

Lutando pela libertação de animais em veículos de tração animal há mais de 10 anos, surgiram os movimentos ¨Proíba Veículos de Tração Animal na Ilha de Paquetᨠe ¨Brasil Proibindo Veículos de Tração Animal em Todo o Território Nacional¨, movimentos com o apoio de mais de 8 mil e 500 pessoas e que desencadearam a apresentação de projetos de lei federal, estadual em inúmeros estados e municipal em várias cidades brasileiras. 

Os movimentos objetivam a libertação dos animais acenando com as alternativas que propiciarão melhores condições de vida aos recicladores de lixo que atuam no país prestando um serviço de utilidade pública de alta importância ao planeta e sem remuneração alguma do poder executivo. 

Surgiram, então, diante dos indicados movimentos e de muitos outros liderados por ambientalistas, projetos de veículos elétricos que dispensam o uso do animal, sendo certo que em alguns municípios, a exemplo do Projeto RELIX, os veículos estão sendo distribuídos aos catadores através de patrocínio obtido por parte do município junto ao setor privado: 

https://www.youtube.com/watch?v=ykrH306ATM4

A Prefeitura de São Paulo adotou o projeto e o está colocando em prática na sua grande metrópole através de parceria com uma bicicletaria elétrica e possíveis patrocinadores que comprarão espaço de publicidade na própria carroça. 

Compre um pedaço da carroça e liberte!

Do projeto CAVALO DE LATA, do carrinho elétrico da ITAIPU/BINACIONAL, da bicicleta elétrica da DREAMBIKE, nasce a ideia de testar pessoalmente um veículo similar no Município de Itanhaém, SP, litoral paulista. 

Preciso, portanto, do seu apoio para obter o recurso necessário para a aquisição de uma carroça, carrinho ou bicicleta elétrica, projeto que servirá de exemplo aos catadores de lixo da cidade, bem como aos munícipes, mostrando que é possível exercer a atividade de reciclagem de lixo sem a utilização ou maus-tratos a animais através de apoio junto ao setor privado específico que, por serem grandes poluidores do meio-ambiente, não só podem, como devem financiar a aquisição do veículo mediante até mesmo compra de espaço publicitário na carroça que circulará por toda a cidade. 

Este corajoso projeto busca envolver um grande número de amantes de animais na maior campanha de crowdfunding já realizada no Brasil. 

 PARTICIPAR É FÁCIL! MUITO FÁCIL! 

Clique no link e escolha salvar vidas:

http://www.kickante.com.br/campanhas/compre-uma-carroca-e-liberte-um-cavalo

Compre um pedaço da carroça e liberte um cavalo!