De olho no Rodeio de Tapiratiba em setembro próximo!

De olho neste evento.

A Prefeitura Municipal de Tapiratiba anuncia que vai ter festa nos próximos dias 10, 11, 12 e 13 de setembro de 2015 e a empresa TM Rodeios e Eventos Limitada - ME, CNPJ n° 11.054.577/0001-00 (07/08/2009), vai disponibilizar toda a infra-estrutura e a realização de shows da Festa de Peão de Boiadeiro por R$ 54.999,00.

É o que consta no Diário Oficial do Estado de São Paulo, 16/07/2015 - Executivo I - Pag. 195.

A empresa TM - Rodeios e Eventos Limitada também disponibilizou infra-estrutura para a festa de peão de Tapiratiba no ano de 2014 por R$49 mil e 900 reais e no ano de 2013 por R$47 mil e 952 reais.

Esta licitação se deu por convite, mas, da leitura publicação na imprensa oficial do ano de 2015, não consta que outras empresas (mínimo de 3) tenham sido convidadas para participarem desta licitação. Em respeito do ano de 2014, não localizei nenhuma publicação do processo licitatório na imprensa oficial.

Lei n° 8.666/93

Art. 22.  São modalidades de licitação:

(...) 

 
III - convite; 

(...) 

§ 3^o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:  

(...)

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

O Isto NãoÉ Legal? divulgou que a Prefeitura de Tapiratiba contratou artistas de renome para exibição em sua festa de rodeio de 2011, por intermédio de Antonio Carlos Mischiatti.

Antonio Carlos Mischiatti está integrado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público em Barueri para apuração de superfaturamento em exibições artísticas (Processo n°   0016136-48.2012.8.26.0068, Barueri, SP).

Sabemos, diante de tantas publicações na imprensa oficial, que Antonio Carlos Mischiatti não é empresário exclusivo do cantor Daniel. mas, atuou como se fosse na contratação de Tapiratiba no ano de 2011.