O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de Geraldo Salgado em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000249-67.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.
O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93).
A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada.
Festividades apuradas:
1 - “Realização das Festividades Natalinas”
Convênio Mtur nº 752/2007
Dinheiro Público: R$55 mil reais.
Contratação de show da dupla “João Neto e Frederico”.
2 - “Festividades Carnavalescas de Rua – Carnaval Popular”
Convênio Mtur nº 976/2007
Dinheiro Público: R$83 mil reais
Contratação de de shows com as bandas “Mariabadá” e “Matraka”, da cantora “Tati Romero e Banda” e “Lailah Santos e Banda” e “Banda Axé Brasil”.
3 - “46º Festa do Quentão”
Convênio Mtur nº 717/2008
Dinheiro Público: R$105 mil reais
Contratação de show com a dupla “Edson & Hudson”.
4 - “47º Festa do Quentão”
Convênio Mtur nº 733710/2010
Dinheiro Público: R$105 mil reais
Contratação de show da dupla “Chico Rey e Paraná”
Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/general_salgado.pdf/
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