Justiça impede pagamento e Prefeitura cancela show
Eldorado havia contratado show de Michel Teló por R$ 200 mil e MPE questionou o gasto
PRISCILA PERES / CAMPO GRANDE NEWS
Está cancelado o show do cantor Michel Teló na comemoração do aniversário de Eldorado. Liminar expedida ontem pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadaul (MPE-MS), suspende o pagamento das parcelas do show que custaria R$ 200 mil.
O juiz Roberto Hipólito da Silva Junior, da Comarca de Eldorado, concedeu a liminar onde suspende o pagamento das demais parcelas do contrato n.º 20/2015, celebrado entre o Município de Eldorado e o empresário do cantor. O valor seria pago em três parcelas, sendo a primeira de 30% do valor total, o equivalente a R$ 60 mil.
Há duas semanas, o MPE/MS recomendou que a prefeita Marta Maria de Araújo
(PT), cancelasse o contrato e pedisse de volta os R$ 60 mil já pagos. O
órgão alega que o valor do show equivale a 10% de tudo o que o
município arrecada por mês.
A recomendação ainda levou em consideração a crise econômica vivida pelas prefeituras e disse que o valor do show é incompatível com a situação financeira da cidade, que não tem conseguido arcar com os serviços públicos essenciais.
De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-MS), a Prefeitura alegou que pode ser gerado dano ao município. O juiz rebateu dizendo que o MP não pediu a anulação do processo e sim, suspendeu os pagementos das demais parcelas. "A liminar não causou a rescisão do contrato, mas apenas suspendeu seus efeitos".
Ao CAMPO GRANDE NEWS a prefeita Marta disse que acata a decisão judicial e que diante disso a cidade não terá show de aniversário. "Segundo entendimento do promotor, não é razoavel gastar dinheiro nesse momento de crise", disse. No mês passado, ela chegou a dizer que o valor a ser pago no show estava dentro do aceitável.
FINANÇASA
O TJ ainda alega que o município confessou dívida perante a Secretaria de Receita Federal no total de R$ 533.797,75 relacionada ao recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores públicos e requereu seu parcelamento em 60 prestações.
Também não foi feito o depósito de parcelas de precatórios junto à subconta criada no TJ-MS, atualmente em R$ 121.438,41, o que levou à inclusão do Município de Eldorado no Cadastro de Entidades Devedoras do Conselho Nacional de Justiça.
A recomendação ainda levou em consideração a crise econômica vivida pelas prefeituras e disse que o valor do show é incompatível com a situação financeira da cidade, que não tem conseguido arcar com os serviços públicos essenciais.
De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-MS), a Prefeitura alegou que pode ser gerado dano ao município. O juiz rebateu dizendo que o MP não pediu a anulação do processo e sim, suspendeu os pagementos das demais parcelas. "A liminar não causou a rescisão do contrato, mas apenas suspendeu seus efeitos".
Ao CAMPO GRANDE NEWS a prefeita Marta disse que acata a decisão judicial e que diante disso a cidade não terá show de aniversário. "Segundo entendimento do promotor, não é razoavel gastar dinheiro nesse momento de crise", disse. No mês passado, ela chegou a dizer que o valor a ser pago no show estava dentro do aceitável.
FINANÇASA
O TJ ainda alega que o município confessou dívida perante a Secretaria de Receita Federal no total de R$ 533.797,75 relacionada ao recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores públicos e requereu seu parcelamento em 60 prestações.
Também não foi feito o depósito de parcelas de precatórios junto à subconta criada no TJ-MS, atualmente em R$ 121.438,41, o que levou à inclusão do Município de Eldorado no Cadastro de Entidades Devedoras do Conselho Nacional de Justiça.
PUBLICOU: Edílson Oliveira
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Fonte da Notícia: http://www.sulnews.com.br/ler.php?referencia=164215239191791
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