MPF apura contratações musicais em Festas de Estrela D´Oeste

O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de Estrela D´Oeste em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000272-13.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.

 

O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93).

 

Neste caso, o representante do MPF pretende apuração de gastos excessivos com publicidade.

 

A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada.

 

1 - “Festividades de Comemoração com a V Expo-Estrela e Festa do Peão de Boiadeiro”

 

Convênio Mtur nº 222/2007

 

Dinheiro Público: R$ 262.500,00

Contratação das duplas sertanejas ¨Victor & Leo¨ e ¨Chico Rey & Paraná¨.

 

2 - “Festividades de Comemoração da Passagem de Final de Ano 2007”

 

Convênio Mtur nº 800/2007

 

Dinheiro Público: R$ 55.000,00

Contratação dos shows com as bandas “Millenium” e “Jovem Capri”.

 

3 - “VI Expo-Estrela”

 

Convênio Mtur nº 1012/2008

 

Dinheiro Público: R$ 418.000,00

Contratação dos shows com as duplas sertanejas “Edson & Hudson”,  “Chitãozinho & Xororó”, “Gino & Geno” e “Chrystian & Ralf”.

 

4 - “37ª Festa Junina do Vale do Ranchão em Estrela D'Oeste/SP”

 

Convênio Mtur nº 703687/2009

 

Dinheiro Público: R$ 110.000,00

Contratação dos shows das duplas sertanejas “João Vitor & Gustavo”, “Bredy & Willian”, “Angelo e Ricardo”, “Lucas & Bruno Cezar”, “Paulo Henrique & Xavier”, “Tonny & Kleber” e com banda “Jafferson”.

 

5 - “7ª Expo-Estrela – Exposição Agropecuária de Estrela D' Oeste/SP”

 

Convênio Mtur nº 704329/2009

 

Dinheiro Público: R$ 550.000,00

Contratação dos shows das duplas sertanejas “João
Bosco & Vinícius”, “Milionário e José Rico”, “Guilherme & Santiago” e o cantor “Eduardo Costa”.

 

6 - “Reveillon em Estrela D'Oeste/SP”

 

Convênio Mtur nº 719498/2009

Dinheiro Público: R$110.000,00

Contratação de show com a banda “Matraka”, no dia 31 de dezembro de 2009.

 

Leia a integra da petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/estrela_doeste.pdf/