MPF apurando apresentações musicais em Aparecida D´Oeste

A Prefeitura de Aparecida D´Oeste firmou convênios com o Ministério do Turismo para realização de festas no município.

 

Segundo entendimento do procurador do Ministério Público, após a celebração dos respectivos convênios, a Municipalidade teria contratado apresentações artísticas de forma irregular. As contratações não se deram diretamente com o artista ou empresário permanente/exclusivo.

 

As festas que estão sendo investigadas na ação civil pública n° 0000268-73.2012.4.03.6124:
 

 

1 - ¨15ª Festa do Peão de Boiadeiro¨

 

Convênio Mtur n° 107/2008

 

Dinheiro Público: R$250 mil reais

Contrato n° 12/2008 para exibição das duplas sertanejas ¨Lourenço & Lourival, ¨Gian e Giovani¨ e ¨Juliano César¨.

 

2 - “16ª Feira Agropecuária de Aparecida D'Oeste”

 

Convênio Mtur n° 703271/2009

 

Dinheiro Público: R$300 mil reais

Contrato n° 042/2009 para realização de shows com as duplas “Gilberto & Gilmar”, “Chico Rey & Paraná” e “César e Paulinho”.

 

O representante da empresa que intermediou a contratação dos artistas está integrado no polo passivo de inúmeras ações civis para apuração de suposto ato de improbidade administrativa (Justiça Federal em Jales).

 

Consta ordem de bloqueio de bens dos envolvidos.

 

Leia a integra da ação civil pública: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/aparecidadoeste.pdf/

 

Lista de ações:

 

0000256-59.2012.4.03.6124 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1ª Vara NORMAL   D-MPF em 03/07/2015
0000262-66.2012.4.03.6124 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1ª Vara NORMAL   P.332 em 17/06/2015
0000265-21.2012.4.03.6124 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1ª Vara NORMAL   P.335 em 15/06/2015
0000267-88.2012.4.03.6124 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1ª Vara NORMAL   P.328 em 01/07/2015
0000268-73.2012.4.03.6124 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1ª Vara NORMAL   D-IGO em 12/06/2015
0000272-13.2012.4.03.6124 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1ª Vara NORMAL   P.336 em 26/06/2015
0000275-65.2012.4.03.6124 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1ª Vara NORMAL   P.255 em 07/07/2015