MPF investigando contratações musicais em Festas de Fernandópólis

O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de Fernandópolis em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação

Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000256-59.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.

 

O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou  com seus empresários exclusivos/permanentes, o que onera os cofres públicos (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93).

 

A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada, mas, os bens das partes integradas no polo passivo da ação já estão indisponíveis.

 

Festividades investigadas:

1 - “41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Fernandópolis/SP”

Convênio Mtur nº 137/2008

Dinheiro Público: R$440 mil reais

Contratação de shows com “Chitãozinho e Xororó”, “Latino”, “David Quinlan”, “Chico Rey e Paraná”, “Zé Henrique e Gabriel” e “Eduardo Costa”.

2 - “Planeta Expo 2009”

Convênio Mtur nº 703422/2009

Dinheiro Público: R$611 mil e 200 reais

Contratação de shows com as duplas “Edson e Hudson”, “Bruno e Marrone e “João Bosco e Vinícius”.

3 - “Show Viva a Vida”

Convênio Mtur nº 705071/2009

Dinheiro Público: R$116 mil e 700 reais
Contratação de show com a banda “Trazendo a Arca” e da da cantora “Thereza Ruas”.

4 - “Show da Virada”

Convênio Mtur nº 717487/2009

Dinheiro Público: R$130 mil reais

Contratação de shows com “DJ Sono”, “Dombar & Domzete”, “Grupo Jeito Nosso” e “Banda Trânsito Livre”.

Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/fernandopolis.pdf/