Lembra do São João Carioca da Ivete Sangalo e Zeca Pagodinho de 09 e 10 de junho de 2012 na cidade carioca?
Consta no Diário Oficial do Rio de Janeiro que a apresentação artística decorre de um contrato de inexigibilidade de licitação firmado entre a RioTur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro SA e a empresa Gege Produções Artísticas Ltda (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93).
O valor do contrato, incluindo toda a infra-estrutura do evento, presume-se que engloba o cachê dos dois artistas, é de R$500 mil reais.
O Tribunal de Contas e os Tribunais de Justiça dos Estados, virtude de medidas judiciais propostas pelo Ministério Público, têm decidido que infra-estrutura para realização de eventos artísticas há de ser contratada por licitação pública.
Como exemplo, temos decisão do Judiciário Paulista sobre a contratação da cantora Ivete Sangalo para inaugurar um shopping em Paulínia, julgando ser um ato improbo a contratação de empresa para fornecimento de infra-estrutura para o show sem a devida licitação pública.
Da leitura do Diário Oficial do Rio de Janeiro, não foi realizada concorrência pública para a contratação da infra-estrutura.
Da leitura do Diário Oficial do Rio de Janeiro, não foi realizada concorrência pública para a contratação da infra-estrutura.
Consta que o projeto São João Carioca do ano de 2012 é uma parceria com a Rede Globo de Televisão e Espiral.
O processo de inexigibilidade de licitação foi divulgado na imprensa oficial após a exibição do espetáculo: http://doweb.rio.rj.gov.br/visualizar_pdf.php?reload=ok&edi_id=00001802&page=71&search=ivete%20sangalo
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