Expansom e a Casa Civil

PROCESSO: TC-4065/026/14.

CONTRATANTE: Casa Civil.

CONTRATADA: Expansom Promoções e Eventos Ltda.

OBJETO: Prestação de serviços de apoio na concepção, organização, produção e execução de eventos, sob demanda do cerimonial.
Em exame: - Pregão Eletrônico nº 055/2013;
- Contrato nº 06/2013, de 05/12/13.

Valor: R$ 7.368.000,00.

- Execução contratual.

Responsável pela abertura e homologação da licitação: Sr. João Germano Bottcher Filho – Chefe de Gabinete da Casa Civil.

Responsáveis pela assinatura do Contrato: Sr. João Germano Bottcher Filho (Chefe de Gabinete da Casa Civil) e Sr. Manuel Francisco de Ponte (representante da contratada).

Em exame o Pregão Eletrônico nº 055/2013 e o decorrente Contrato nº 06/2013, de 05/12/13, celebrado entre a Casa Civil e a empresa Expansom Promoções e Eventos Ltda., objetivando a prestação de serviços de apoio na concepção, organização, produção e execução de eventos, sob demanda do cerimonial. 

Também em análise a respectiva execução contratual.

O Termo de Ciência e Notificação, devidamente assinado pelos responsáveis, encontra-se a fls. 3018.

Tendo em vista as manifestações da Fiscalização (fls. 3068/3076) e PFE (fl. 3084), assino aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do inciso XIII do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93, para que apresentem suas alegações sobre os apontamentos realizados na instrução processual.

Autorizo vista e extração de cópias de peças dos autos, que deverão ser efetuadas no Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.
Ao Cartório.
Voltem por ATJ e PFE.
GC., em 06 de junho de 2014.
Cristiana de Castro Moraes
Conselheira

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo