O Ministério do Turismo repassou ao município de Petrolina/PE, por meio de convênio, R$ 200 mil reais para a realização do festival em destaque no ano de 2009.
Segundo afirmações do MPF, os acusados, dentre eles o prefeito Julio Lóssio, teriam praticado irregularidades em
procedimentos licitatórios para realização do Festival Geraldo Azevedo,
evento com shows artísticos, realizado em 2009. Os artistas não foram contratados diretamente ou através de empresários exclusivos aos olhos do Ministério Público.
Ao lado do prefeito estão sendo acusados o ex-secretário de
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Eventos do município e
então vice-prefeito, Domingo Sávio Guimarães, nove servidores da
Comissão Permanente de Licitação, dois procuradores do município e as
empresas Xênia Lima dos Santos e Nova Era Promoções Organização de
Eventos Artísticos e Entretenimento.
Ação Civil Pública n°
0800172-10.2015.4.05.8308
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31/03/2015
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17ª VARA FEDERAL
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O magistrado de 1ª instância extinguiu o processo sem apreciação de mérito em 27/04/2015 17:17:53.
O Ministério Público recorreu da decisão.
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