Justiça de Sergipe desaprova contratos musicais da 41ª Festa do Vaqueiro de Porto da Folha

A vaquejada de Porto da Folha não passou no crivo do judiciário.

O juiz de direito Eládio Pacheco Magalhães do Tribunal de Justiça Sergipano  julgou procedente a ação civil pública n° 0000187-92.2013.8.25.0062 proposta pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito de Porto da Folha, Manoel Gomes de Freitas, e as empresas “Serigy Estrutura e Eventos LTDA – EPP” e “Se Ligue Produções e Eventos LTDA – ME” por improbidade administrativa.

“A contratação foi feita de forma irregular, uma vez que não se deu diretamente com os artistas, tampouco através de seus empresários exclusivos, mas sim por meio de empresas intermediárias que detinham 'exclusividade' de comercialização dos artistas, com datas pré-determinadas, o que contraria o artigo 25, inciso III, da Lei de Licitações”, defendeu o Parquet.

Defendeu, ainda,  que “no caso em apreço, não existe qualquer prova acerca dessa consagração pela crítica em relação à maioria das bandas contratadas”.

Realmente, da programação desta festança, nunca ouvi falar de nenhuma banda.

Mas a gravidade maior da contratação artística, segundo o autor da ação, é a exclusividade fabricada (TJ-SP - APL: 00098853420128260223 SP 0009885-34.2012.8.26.0223, Relator: João Carlos Garcia, Data de Julgamento: 10/09/2014, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 18/09/2014). 

As empresas que representaram os músicos nos contratos sem licitação pública não possuem relação contratual duradoura com os grupos musicais que se apresentaram na festa, mas, apenas para a data estipulada para o evento.

O ex-Prefeito Manoel Gomes de Freitas responde a inúmeras ações civis de improbidade administrativa.

Leia a sentença na integra: http://www.tjse.jus.br/pgrau/consultas/exibirIntegra.wsp?tmp.numProcesso=201380000168&tmp.dtMovimento=20150626&tmp.seqMovimento=1&tmp.codMovimento=371&tmp.tipoIntegra=2&tmp.acao=

As partes poderão recorrer da decisão.

Programação musical da 41ª Vaquejada

22 de Setembro - Quinta-feira

    Denísson Silva - Banda Paixão Indigna
    Gilliard Sucesso
    Ramon Baianinho e Alan


23 de Setembro - Sexta-feira

    Rojão Diferente
    Mala Pronta
    Forro do Bom
    Forro de Taypa


24 de Setembro - Sábado

    Paulo Nunes e Banda
    Caviar com Rapadura
    Mano Walter
    Arreio de Ouro


25 de Setembro - Domingo

    Alkeli
    Aviões do Forro
    Solteirões do Forró
    Casa Nova