O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de MERIDIANO em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000262-66.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.
O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93) e gastos excessivos com publicidade.
A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada, mas, existe determinação de bloqueio de bens.
Festividades apuradas:
1 - “1º Rodeio Show de Meridiano com Festa do Peão de Boiadeiro”
Convênio Mtur n° 398/2007
Dinheiro Público: R$157 mil reais.
Contratação de shows da dupla “Elvis e Ricardo” e da cantora Leandra Leon.
2 - “Festividade de Comemoração de Fim do Ano”
Convênio Mtur n° 738/2007
Dinheiro Público: R$135 mil reais
Contratação da dupla “Zé Henrique e Gabriel”.
3 - “2º Rodeio Show de Meridiano e Festa do Peão de Boiadeiro”
Convênio Mtur n° 397/2008
Dinheiro Público: R$290 mil reais
Contratação do artista “Eduardo Costa” e das duplas “Chico Rey e Paraná”, “Alex & Konrado” e “Maycon & Renato”.
4 - “3º Rodeio Show de Meridiano com 20ª Festa do Peão de Boiadeiro”
Convênio Mtur n° 703575/2009
Dinheiro Público: R$402 mil reais
Contratação das duplas sertanejas “Cézar & Paulinho” e “Gian & Giovani”.
Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/meridiano.pdf/
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