O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de MARINÓPOLIS em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000254-89.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.
O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93).
A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada.
Festividades apuradas:
1 - “15ª Festa do Peão de Marinópolis”
Convênio Mtur n° 463/2008
Dinheiro Público: R$110 mil reais.
Contratação de shows com as duplas “João Carreiro & Capataz”, “Leandro & Fernando”, “Jads & Jadson”, “Lourenço e Lourival” e com a banda “Forrozão Mil Graus”.
2 - “2º Festival Cultural de Marinópolis”
Convênio Mtur n° 703635/2009
Dinheiro Público: R$113 mil reais
Contratação das bandas “Stúdio Um”, “Alma Serrana” e “Santa Esmeralda”, e com a dupla “Leandro & Fernando”.
Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/marinopolis.pdf/
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