O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de SÃO JOÃO DE IRACEMA em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000245-30.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.
O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93) e contratação de empresa sem processo de licitação.
A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada.
1 - Mtur nº 500/2008
“Festa de Aniversário de São João de Iracema/SP”
Dinheiro Público: R$ 110 mil reais
Contratação de shows com o “Grupo Musical Meninos de Goias”
2 - Mtur nº 713687/2009
“Festa do Peão de São João de Iracema”
Dinheiro Público: R$ 105 mil reais
2.1. Contratação de show com as duplas sertanejas “ Jads & Jadson”, “Victor & Matheus” e “Maycon e Renato”.
2.2. Contratação de empresa para a locação de arquibancadas, som para shows, palco, gerador de energia, fechamentos e tendas para a realização do evento sem processo de licitação.
Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/s_%20joao_de_iracema.pdf/
O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93) e contratação de empresa sem processo de licitação.
A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada.
1 - Mtur nº 500/2008
“Festa de Aniversário de São João de Iracema/SP”
Dinheiro Público: R$ 110 mil reais
Contratação de shows com o “Grupo Musical Meninos de Goias”
2 - Mtur nº 713687/2009
“Festa do Peão de São João de Iracema”
Dinheiro Público: R$ 105 mil reais
2.1. Contratação de show com as duplas sertanejas “ Jads & Jadson”, “Victor & Matheus” e “Maycon e Renato”.
2.2. Contratação de empresa para a locação de arquibancadas, som para shows, palco, gerador de energia, fechamentos e tendas para a realização do evento sem processo de licitação.
Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/s_%20joao_de_iracema.pdf/
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