MPF investigando contratações musicais em festas de Guzolândia

O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de Guzolândia em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação  Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000269-58.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.

Takaro!

O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou  com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93).

A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada, mas, existe ordem judicial de bloqueio de bens dos envolvidos no polo passivo da ação.

Festividades apuradas:

1 - “Festividades Evangélicas¨

Convênio Mtur nº 493/2007

Dinheiro Público: R$63 mil reais.

Contratação de show dos cantores “Shirley Carvalhães”, “Lauriete”, “Gerson Rufino” e “J. Neto”.

2 - “Aniversário de Guzolândia”

Convênio Mtur nº 912/2007

Dinheiro Público: R$125 mil reais

Contratação de shows com as bandas  “Jaffersom Banda Show”, “Garcia”, “Zíngaro”, “Santa Esmeralda” e com a dupla sertaneja “Matogrosso & Mathias”.

3 - “Festividades de Reveillon”

Convênio Mtur nº 710898/2009

Dinheiro Público: R$104 mil reais

Contratação de show com as duplas “Gustavo & Marcelo”, “Milionário & José Rico” e “Banda Musical Albatroz”.

4 - “16ª Festa do Peão”

Convênio Mtur nº 732380/2010

Dinheiro Público: R$106 mil reais

Contratação de show do “Grupo Xákunois”,  com as duplas “Gustavo & Marcelo”, “Sergio & César” e “Jads & Jadson”

Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/guzolandia.pdf/