O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de Ilha Solteira em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000265-21.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.
O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93).
A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada.
Festividades apuradas:
1 - “25ª Feira Agropecuária, Industrial e Comercial – FAPIC e a 27ª Festa do Peão de Boiadeiro”
Dinheiro Público: R$450 mil reais.
Contratação de show com “Nechivile”, “Rick e Renner”, “Wanessa Camargo” e “Guilherme & Santiago”.
Convênio Mtur nº 732/2007
Dinheiro Público: R$155 mil reais
Contratação de shows com a dupla “Chico Rey & Paraná” e com a artista “Leandra Leon”.
3 - “27ª FAPIC – Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Ilha Solteira/SP”
Convênio Mtur nº 706584/2009
Dinheiro Público: R$370 mil reais
Contratação de show com “Eduardo Costa”, “Fernando & Sorocaba”, “Alan e Alex” e “Gian & Geovani”.
4 - “Reveillon em Ilha Solteira/SP”
Convênio Mtur nº 723595/2009
Dinheiro Público: R$120 mil reais
Contratação de show da artista Jana Lima e da dupla sertaneja “Denis e Fabrício”.
5 - “Festa do Pescador na Estância Turística de Ilha Solteira”
Convênio Mtur n° 734855/2010
Dinheiro Público: R$370 mil reais
Contratação de show com a Banda Inox e da dupla sertaneja “Jads e Jadson”
Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/ilha_solteira.pdf/
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