MP acusa prefeita de Belmonte por
fraudes em licitações de festas populares
fraudes em licitações de festas populares
Mais de R$ 1,66 milhão foi gasto pela
prefeita de Belmonte, Alice Maria Magnavita Elias de Brito, na
realização de seis festas populares na cidade em 2013, por meio de
esquemas fraudulentos de dispensa de licitação e de processos
licitatórios. A acusação é feita pelo Ministério Público estadual em
três ações civis públicas por improbidade administrativa ajuizadas pelo
promotor de Justiça Bruno Gontijo. Além da gestora pública, são acusados
empresários do ramo de produção de eventos e o advogado Antônio Pitanga
Nogueira Neto, apontado como o “responsável por dirigir os esquemas de
licitações fraudulentas”. Segundo o promotor, o modo operacional da
quadrilha passou pelos supostos serviços advocatícios prestados pela
empresa de Antônio, a Nogueira Almeida Consultoria e Assessoria Jurídica
Ltda, cujo contrato com a Prefeitura já foi inclusive suspenso por
determinação da Justiça a pedido do MP, devido a indícios de graves
ilegalidades (ver matéria relacionada em link abaixo).
O promotor pede à Justiça que determine o
afastamento da prefeita, a indisponibilidade de bens e a quebra do
sigilo fiscal dela e dos outros réus, a suspensão dos direitos políticos
de cinco a oito anos dos acusados e a proibição deles contratar com o
Poder Público, além do ressarcimento do dano e o pagamento de multa até
duas vezes o valor do prejuízo aos cofres públicos. “No decorrer das
investigações restou provado que os réus citados, em conluio com algumas
empresas e seus sócios, frustaram o caráter competitivo das licitações,
superfaturaram contratos, confeccionaram licitações as escusas,
beneficiaram apaniguados e realizaram festas e gastos de dinheiro
público sem realizarem processos licitatórios”, resume Bruno. O promotor
chama atenção que os gastos de mais de R$ 1,66 milhão com as festas
corresponderiam a mais de 6% dos R$ 28,89 milhões que o Município teria
arrecadado até agosto de 2013. Os eventos festivos listados são:
Carnaval, São João, Festa do Carmo, Réveillon 2012-2013, Festa da Cidade
e Festa da Nossa Senhora das Cabeças. As duas últimas são apenas
elencadas nas três ações, que tratam, cada uma particularmente e com
detalhes, dos três primeiros festejos.
O esquema de fraude teria começado nas
comemorações de Ano Novo. Conforme o promotor de Justiça, Alice Maria
superfaturou os custos da realização do Carnaval da cidade para pagar o
empréstimo que teria realizado para promover a festa da virada de ano,
que não foi precedida por licitação ou contrato. Com base em depoimento
prestado por um dos produtores de eventos envolvidos, o promotor
identificou indícios de que pelo menos R$ 365 mil teriam sido desviados
“para os bolsos” da prefeita e seus sócios no esquema, somente com a
promoção do Carnaval. Bruno Gontijo informa que foram gastos R$ 266,5
mil com serviços de produção, organização e locação de estrutura, por
meio de pregão presencial, sem que a Prefeitura tivesse apresentado
qualquer análise orçamentária para justificar o valor. Outros R$ 599,3
mil foram gastos para contratação direta de 15 bandas, por meio de
dispensas de licitação irregulares. Do valor total de R$ 865,8 mil,
apenas R$ 500 mil teriam sido efetivamente gastos com a festa, de acordo
com o produtor ouvido pelo MP.
O modo de funcionamento da fraude
praticamente se repete nos outros eventos, envolvendo dispensas de
licitações indevidas, processos licitatórios ilegais e superfaturamento
na contratação de bandas e outros serviços. A Prefeitura teria gasto,
com indícios de irregularidades, R$ 285 mil no São João; R$ 259 mil na
Festa do Carmo; R$ 160 mil no Réveillon; R$ 56 mil na Festa da Cidade e
R$ 40 mil na Festa da Nossa Senhora das Cabeças. Além da prefeita e do
advogado, são acusados Paulo César Vieira da Silva, sócio-gerente da PC
Produções; Francisco Antônio Figueiredo Machado e Cristiano Fernandes
Magalhães, sócios da empresa F.A.F. Machado-ME; Luís Carlos Dias Góes,
representante da Lins e Eventos; e Cleidionor Ferreira, intermediário da
PC Produções. Também figuram como rés nas ações todas as empresas
citadas.
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