Edson Moura não é o único prefeito de Paulínia a perder direitos políticos em virtude de superfaturamento em contratação de artista ou por irregularidades em contratos sem licitação pública.
O caso Ivete Sangalo na inauguração do Shopping Paulínia ficou famoso no judiciário.
O sucessor de Edson Moura, o até então prefeito de Paulínia José Pavan Júnior, também fez festa e contratou a empresa Brambilla Eventos Ltda para intermediar contatação de artistas para o carnaval dos anos 2010 e 2011 do Município na modalidade inexigibilidade de licitação pública.
Em simples palavras, o Município contrata o artista sem licitação pública e paga o que a empresa intermediária pede, qualquer seja o valor, resultando em contratações exorbitantes aos cofres públicos.
Após inquérito civil, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para apuração de ato improbo na folia de Paulínia e obteve liminarmente decisão judicial que impediu o Município de realizar o carnaval do ano de 2012 por meio de empresas intermediárias, além da indisponibilidade de bens dos envolvidos na festa dos anos anteriores.
O Magistrado reconheceu a alegação do Ministério Público na ação civil pública n° 0001247-76.2012.8.26.0428 e declarou nulas as contratações em virtude de apresentação de cartas de exclusividade fabricadas para justificar a inexigibilidade de licitação, apurando também o superfaturamento dos ¨cachês¨ exigidos por meio da empresa Brambilla.
A empresa Brambilla não é empresária exclusiva de nenhum dos artistas contratados e superfaturou o cachê das celebridades! De sua vez, o Ministério Público exigiu ressarcimento de cinco milhões de reais a título de dano aos cofres públicos.
Consta na sentença que nos ¨shows da banda Jammil e de Alexandre Peixe, que não informaram quanto receberam, haveria superfaturamento, na casa de 120%, entre os valores pagos e os recebidos pelas bandas Inimigos da HP, A Zorra e Exaltasamba, com relação ao carnaval de 2010. Juntos, receberam R$360.000,00, ao passo que foram despendidos pela Municipalidade R$ 806.000,00. No ano de 2010, o show da banda Exaltasamba foi contratado por R$ 289.000,00, ao passo que em 2011 houve aumento de quase 200%, chegando a R$ 440.000,00.
(...)
A banda Rapazolla recebeu R$ 120.000,00. Foram pagos à empresa Brambilla R$248.000,00, ensejando superfaturamento de R$ 128.000,00. A Zorra recebeu R$ 90.000,00, sendo pagos à empresa Brambilla R$ 256.000,00, havendo superfaturamento de R$ 166.000,00. Exaltasamba recebeu R$ 150.000,00, mas a empresa foram pagos R$ 440.000,00.
Pelos shows de Michel Teló e Alexandre Peixe foram pagos à empresa R$ 245.000,00 e R$ 285.000,00, respectivamente, mas estes artistas não informaram nos bojo do inquérito policial quanto efetivamente faturaram.
Por estimativa, o parquet atribuiu o cachê destes últimos ao de maior valor, R$ 150.000,00, do Exaltasamba, chegando-se ao pagamento total de R$ 1.474.000,00 à empresa Brambilla Eventos Ltda., destes sendo repassados aos artistas cerca de R$ 814.000,00. Somados os dois carnavais, de 2010 e de 2011, há um prejuízo ao erário de Paulínia, a título de superfaturamento, em decorrência da contratação ilegal e direta de empresa intermediária, na ordem de R$ 1.700.000,00.¨
Ao lado do prefeito, que perdeu o cargo público e os direitos políticos por oito anos, da empresa Brambilla e de sua representante legal, também foram condenados o Secretário de Turismo e o Diretor Executivo de Gabinete. Os condenados recorreram da sentença no início de agosto deste exercício, mas, a sentença não será reformada em virtude das provas existentes nos autos.
Interessante destacar que José Pavan Júnior e Edson Moura brigam pela Prefeitura desde o ano de 2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário