O Ministério Público Federal pede apuração das contratações musicais realizadas em festividades do Município de Macedônia em virtude de convênios firmados com o Ministério do Turismo na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n° 0000266-06.2012.4.03.6124 proposta na Justiça Federal em Jales.
O procurador da República se insurge contra a contratação dos profissionais do setor artístico pois os contratos na modalidade inexigibilidade de licitação não se deram diretamente com os músicos ou com seus empresários exclusivos/permanentes (Artigo 25, inciso III, Lei n° 8.666/93).
A sentença de primeira instância ainda não foi prolatada, mas, existe determinação de bloqueio de bens dos envolvidos no polo passivo da ação.
Festividades apuradas:
1 - “61º Aniversário de Fundação do Município de Macedônia/SP”
Convênio Mtur n° 428/2007
Dinheiro Público: R$78 mil reais.
Contratação de shows com os artistas “Leo Canhoto & Robertinho”, com as bandas “Albatroz” e “Estrela Super Som”, e com a dupla “Milionário e José Rico”.
2 - “Festividades de Comemoração do Final do Ano no Município de Macedônia/SP”
Convênio Mtur n° 936/2007
Dinheiro Público: R$65 mil reais
Contratação de shows com as duplas “Chico Rei & Paraná” e “Florenço & Lourival”.
3 - “Festa Junina em Macedônia/SP”
Convênio Mtur n° 737607/2010
Dinheiro Público: R$ 110 mil reais
Contratação das bandas “Barra da Saia” e “Luiz Waldo Show” e da dupla “Renê & Ronaldo”.
Leia a petição do MPF: http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/pdfs-das-noticias/acps-jales/macedonia.pdf/
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