Este escândalo está sendo apurado na ação civil pública n°201389200662 que tramita na Cidade de Pedrinhas, Estado do Sergipe.
Em virtude de declarações existentes nos autos de que o Prefeito exige dinheiro da empresa que contrataria artistas, o magistrado proibiu liminarmente a realização de qualquer pagamento ou prestação de serviços, diretamente ou por interposta pessoa, aos músicos não conhecidos do público e a contratação de qualquer atração artística sem prévio procedimento licitatório.
Declarações existentes nos autos fundamentaram o pedido do Ministério Público e as decisões de ambas as instâncias judiciais:
¨Nesse passo, consoante se avista nas declarações anexadas à exordial, a contratação da banda de música por meio de inexigibilidade de licitação em favor de empresas escolhidas discricionariamente é utilizada como instrumento de arrecadação de dinheiro pelo gestor municipal. Segundo um declarante, o qual afirma que já participou dessas negociações, por sua empresa e outras “parceiras”, o prefeito exige dinheiro em espécie desses empresários com o acordo de que “depois se acertam em outras festas”, sendo estes posteriormente coagidos a não cobrar os empréstimos pessoais, inclusive por meio da interferência de outros políticos (declarações do Sr. Ernandes Gomes de Oliveira)¨.
A intermediária Central Eventos Ltda - ME, por meio do contrato nº 141/2013, com valor de R$ 144.000,00, seria a responsável pela contratação de artistas não conhecidos para apresentação em evento festivo de comemoração à emancipação política da cidade.
O Prefeito JOSÉ ANTÔNIO SILVA ALVES, com mandato cassado pelo TRE em 07/05/2015 por compra de votos na eleição do ano 2012, oferecendo dinheiro e vantagens a eleitores, não contestou os fatos alegados na ação.
A sentença ainda não foi prolatada em face dificuldades de citação dos demais réus.
Em virtude de declarações existentes nos autos de que o Prefeito exige dinheiro da empresa que contrataria artistas, o magistrado proibiu liminarmente a realização de qualquer pagamento ou prestação de serviços, diretamente ou por interposta pessoa, aos músicos não conhecidos do público e a contratação de qualquer atração artística sem prévio procedimento licitatório.
Declarações existentes nos autos fundamentaram o pedido do Ministério Público e as decisões de ambas as instâncias judiciais:
¨Nesse passo, consoante se avista nas declarações anexadas à exordial, a contratação da banda de música por meio de inexigibilidade de licitação em favor de empresas escolhidas discricionariamente é utilizada como instrumento de arrecadação de dinheiro pelo gestor municipal. Segundo um declarante, o qual afirma que já participou dessas negociações, por sua empresa e outras “parceiras”, o prefeito exige dinheiro em espécie desses empresários com o acordo de que “depois se acertam em outras festas”, sendo estes posteriormente coagidos a não cobrar os empréstimos pessoais, inclusive por meio da interferência de outros políticos (declarações do Sr. Ernandes Gomes de Oliveira)¨.
A intermediária Central Eventos Ltda - ME, por meio do contrato nº 141/2013, com valor de R$ 144.000,00, seria a responsável pela contratação de artistas não conhecidos para apresentação em evento festivo de comemoração à emancipação política da cidade.
O Prefeito JOSÉ ANTÔNIO SILVA ALVES, com mandato cassado pelo TRE em 07/05/2015 por compra de votos na eleição do ano 2012, oferecendo dinheiro e vantagens a eleitores, não contestou os fatos alegados na ação.
A sentença ainda não foi prolatada em face dificuldades de citação dos demais réus.
Nenhum comentário:
Postar um comentário